MPF recomenda que PRF retorne com a Comissão de Direitos Humanos após morte de Genivaldo

A Procuradoria da República em Goiás expediu recomendação nesta segunda-feira, 30, ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvei Vasques, para que sejam restabelecidas as Comissões de Direitos Humanos no âmbito da corporação, assim como o ensino de Direitos Humanos, como disciplina autônoma nos cursos de formação e reciclagem de agentes da instituição.

Como antecipado pelo Estadão, a medida se dá na esteira de inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre 'eventuais retrocessos na tutela e proteção' dos Direitos Humanos no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.

O documento é assinado pela procuradora regional dos direitos do cidadão Mariane Guimarães de Mello Oliveira, que comenda as investigações na esfera cível, junto do procurador Marcello Santiago Wolff, do 15º ofício de combate à corrupção e controle externo da atividade policial.

A recomendação cita a morte de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado em viatura da PRF que se transformou em câmara de gás, e ressalta a 'necessidade de se investir em treinamentos constantes em direitos humanos'.

Ao Estadão, Mariane Guimarães de Mello Oliveira afirmou, no sábado, 28, que a morte de Genivaldo de Jesus Santos demonstra o 'desacerto' da portaria da PRF que acabou com as Comissões de Direitos Humanos no âmbito da corporação, fora o 'racismo estrutural que precisa ser discutido em tais cursos de direitos humanos'.

A portaria em questão foi assinada no dia 3 de maio, sendo que na semana anterior, no dia 28 de abril, a corporação editou o projeto pedagógico de ação educativa do curso de formação dos PRFs de 2022, registrando que a disciplina de Direitos Humanos e Integridade 'teve a carga horária suprimida', no caso, zerada. "Os encontros presenciais foram suprimidos e as temáticas abordadas em sala serão trabalhadas de maneira transversal por todas as demais disciplinas", diz o documento.

Além do retorno dos cursos citados, o Ministério Público Federal quer que a PRF determine que todo servidor flagrado em descumprimento de falta disciplinar, frequente 'imediatamente curso de reciclagem sobre protocolos de atendimento e direitos humanos na instituição, sem prejuízo das demais sanções disciplinares e penais cabíveis'.

Os procuradores também requerem que a disciplina de Direitos Humanos seja incluída inclusive em eventual curso de formação de PRFs que eventualmente ocorra neste ano, 'abordando obrigatoriamente temas que envolvam abordagem policial a grupos vulneráveis - pessoas transexuais, indígenas, portadores de enfermidades mentais, população LGBTQIA+ -, 'seletividade da abordagem policial na população negra e periférica, e violência contra a mulher'.

A recomendação ainda registra que, entre os docentes que ministrem os cursos de formação, adaptação, habilitação e especialização de policiais rodoviários, hajam lideranças negras e 'estudiosos' da disciplina de Direitos Humanos, para que contribuam 'para uma abordagem policial mais humana e atenta à diversidade que permeia a sociedade brasileira'.