Maioria dos presidentes de comissões da Câmara vota de acordo com governo, aponta estudo

A maioria dos presidentes de comissões da Câmara dos Deputados teve alta taxa de governismo neste ano, de acordo com uma pesquisa do Observatório do Legislativo Brasileiro, obtida pelo Broadcast Político. Os líderes dos colegiados têm poder de definir as prioridades na análise de projetos.

Para definir a taxa de governismo de quem preside os colegiados da Câmara, a pesquisa identificou se esses parlamentares votaram ou não de acordo com a orientação da liderança do governo nas votações em plenário de fevereiro de 2019 a maio de 2022. A escala de adesão à pauta do Palácio do Planalto vai de 0 a 10 pontos. As notas variam de 2.5 a 9.4, já que algumas comissões são comandadas pela oposição. Mas 15 dos 24 presidentes têm uma taxa de governismo igual ou superior a 8.

Prestes a concorrer à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta emplacar pautas de seu interesse no Congresso. No entanto, como as comissões foram instaladas somente no fim de abril, o tempo é curto para aprovar propostas legislativas antes do início da campanha eleitoral.

"Até o fim do ano, portanto, pode se esperar que as comissões permanentes deem algum fôlego à agenda do Planalto, ainda que, em ano eleitoral, seja pouco provável que haja grande movimentação na tramitação dos projetos, especialmente quando relativa a temas polêmicos", diz o Observatório do Legislativo Brasileiro. "A base do governo, no entanto, está estrategicamente distribuída nas comissões que dialogam com pautas de interesse do eleitorado do presidente Bolsonaro, a despeito do seu pouco engajamento na tribuna com os temas de competência específica das suas comissões."

O deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, tem uma taxa de governismo, de acordo com a pesquisa, de 8,6 pontos. No entanto, em entrevista ao Papo com Editor, do Broadcast Político, o parlamentar disse que, enquanto ele presidir o colegiado, a pauta de costumes endossada por Bolsonaro não deve ser prioridade. Ele prefere pautar temas que tenham como objetivo o combate à inflação. O chefe do Executivo apostava em emplacar no comando da CCJ um bolsonarista "raiz", o deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), mas ele perdeu a disputa.

Quem atingiu na pesquisa o maior nível de governismo foi o presidente da Comissão de Minas e Energia, Fabio Schiochet (União Brasil-SC). O colegiado trata, justamente, de um tema que tem preocupado o comitê da campanha de Bolsonaro à reeleição: combustíveis e energia elétrica. Na Câmara, como um todo, o assunto tem tido prioridade. Numa espécie de "levante" contra aumentos de preços, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aprovou nesta semana um projeto que limita o ICMS sobre esses bens, e ele promete manter a ofensiva.

Presidentes de outros colegiados que tratam de assuntos caros a Bolsonaro também têm alta taxa de governismo. O deputado Giacobo (PL-PR), que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, marcou 9.2 pontos. O colegiado é importante para o agronegócio, uma das principais bases eleitorais do presidente da República. O deputado Covatti Filho (PP-RS), que está no comando da Comissão de Meio Ambiente, atingiu 9.1 pontos na escala de governismo, mesma pontuação da presidente da Comissão da Mulher, deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), e do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que comanda a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Policial.

Os colegiados cujos presidentes têm o menor grau de adesão ao governo são os presididas pela esquerda. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que comanda a Comissão de Direitos Humanos, marcou apenas 4.1 pontos no índice da pesquisa. O petista João Daniel (SE), que preside a Comissão Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, é ainda menos governista: atingiu 3.1 pontos. E o presidente da Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), obteve 4.9.

Mesa Diretora

Nas últimas semanas, Bolsonaro fez uma ofensiva por mudanças na composição da Mesa Diretora da Câmara que levou à destituição do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) da vice-presidência da Casa. A pedido do chefe do Executivo, o PL entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tirar o parlamentar do posto por ele ter trocado de partido. Ramos tentou garantir o cargo, mas o ministro Alexandre de Moraes decidiu que o Legislativo tem a prerrogativa de decidir sobre a composição da Mesa nesse caso. No mesmo dia da decisão, Lira destituiu Ramos e outras duas deputadas que mudaram de legenda e convocou novas eleições. O novo vice-presidente da Casa, deputado Lincoln Portela (PL-MG), integrante da Frente Parlamentar Evangélica, é mais alinhado ao Palácio do Planalto.