Atacado por Bolsonaro, STF adia julgamento sobre marco temporal das terras indígenas

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (2) o adiamento do julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, inicialmente marcado para o dia 23 de junho. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, retirou da pauta o caso que tem tirado o sono do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e de seus aliados. É quarto adiamento seguido do julgamento, que ainda não teve uma nova data marcada.

A ação pode ampliar o território indígena no país além das terras ocupadas ou em disputa judicial na data de promulgação da Constituição de 1988. O julgamento discute a ação de reintegração de posse da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, ameaçada de acordo com as regras do marco temporal. O resultado servirá de base para futuras disputas pela demarcação de territórios indígenas em todas as instâncias do Judiciário.

Com apoio da bancada ruralista e de empresários do agronegócio, Bolsonaro não tem poupado críticas ao STF. De olho na reeleição e preocupado com a baixa popularidade, tem dito que a aprovação do marco temporal é uma ameaça para a já combalida economia brasileira e um risco para a 'cadeia alimentar' de toda a população.

Relator da ação, o ministro Edson Fachin foi chamado de 'leninista' por Bolsonaro, em alusão ao líder comunista Vladimir Lenin, comandante da Revolução Russa de 1917. As críticas foram motivadas pelo voto contrário do ministro à tese da Constituição de 1988, que tem balizado a definição de todas as comunidades tradicionais com direito à demarcação.

"Acabou nossa economia, nossa segurança alimentar. Não é uma ameaça, é uma realidade. Só me sobra uma alternativa, ou melhor, duas alternativas: pegar as chaves da Presidência e me dirigir ao presidente do Supremo e falar 'administra o Brasil'; ou, a outra alternativa, não vou cumprir", disse durante a passagem em Goiânia, na segunda-feira passada (31).

"O julgamento era muito esperado pelos povos indígenas, isto porque muitos processos demarcatório estão pendentes esperando decisão do STF... Infelizmente, o tempo corre a favor do agronegócio. Esperando que o STF siga firme e comprometido com o que a Constituição garante aos povos indígenas, pois sabemos que o presidente Jair Bolsonaro estava pressionando, inclusive ameaçando não cumprir decisão do Supremo, caso a decisão fosse contra o marco temporal", disse Eloy Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povo Indígenas do Brasil (Apib).

O julgamento pode impor um fim à tese do marco temporal, que defende a demarcação de terras indígenas mediantes à comprovação de que as comunidades tradicionais ocupantes da região em disputa na Justiça estavam, de fato, naquele território na data da promulgação da Constituição de 1988. Na prática, o reconhecimento do marco impede que milhares de aldeados tenham suas terras registradas pelo Estado, sob o risco de expropriação.