Moraes solicita dados sobre população em situação de rua a prefeitos, governadores e presidente

Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (2) informações ao presidente da República, aos governadores dos estados e aos prefeitos das capitais sobre a situação da população em situação de rua. Os dados serão usados para análise de medidas cautelares em uma ação movida pelo Psol, Rede e MTST, que pede providências para diminuir as “condições desumanas de vida” dessas pessoas.

Os representantes terão cinco dias para prestar as informações solicitadas. Segundo Moraes, apenas os prefeitos de capitais deverão fornecer os dados devido a razões de viabilidade e celeridade do rito. Em seguida, os autos serão enviados à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que se manifestem.

Violações

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a Rede Sustentabilidade, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) alegam que há um estado inconstitucional de coisas em relação à população de rua, com violação de diversos preceitos fundamentais, entre eles o da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais à vida, à igualdade, à saúde e à moradia.

Eles pedem a concessão de medida cautelar para determinar que os Executivos federal, estaduais e municipais promovam ações para preservar a saúde e a vida dessa parcela da população e, no mérito, que seja determinada a adoção de providências legislativas, orçamentárias e administrativas a fim de auxiliar as pessoas em condição de vulnerabilidade.