Comissão de Mortos e Desaparecidos pode ser encerrada

O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, marcou uma sessão para votar o fim do colegiado. A 84.ª reunião do órgão foi agendada para o próximo dia 28. A ideia é que no encontro seja aprovado um relatório final dos trabalhos da comissão.

Fundada em 1995 no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ela foi o resultado de acordo entre os então ministros da Justiça, Nelson Jobim, e do Exército, Zenildo Lucena. Foi criada para cumprir disposições transitórias da Constituição de 1988, reconhecendo a responsabilidade do Estado brasileiro no desaparecimento e na morte de presos políticos.

Ao mesmo tempo, mantinha-se a Lei de Anistia, de 1979, que impedia a punição de torturadores e agentes da repressão no regime militar. Após 27 anos de trabalhos, poucos corpos foram localizados. Surgiram relatos de militares e de policiais, além de documentos, que ajudaram a esclarecer dezenas de crimes — entre eles, o sequestro, tortura, morte e desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva.

Também foi possível identificar na vala comum do cemitério de Perus, em São Paulo, as ossadas de cinco desaparecidos políticos: Dênis Casemiro, Frederico Antonio Mayr, Flávio de Carvalho Molina, Dimas Antonio Casemiro e Aluísio Palhano Ferreira. Quatro deles foram mortos pelo Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 2.º Exército e um pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Dops paulista. Na região do Araguaia, apenas dois corpos dos mais de 60 desaparecidos na guerrilha do PCdoB foram localizados.

A Lei 9.140/95, que criou a Comissão de Mortos e Desaparecidos, previa o seu fim quando os trabalhos estivessem concluídos. Carvalho tem o apoio de militares nomeados por Bolsonaro para o órgão. Ele substituiu no cargo a procuradora Eugênia Augusta Gonzaga.

O Grupo de Trabalho Memória e Verdade, da Procuradoria-Geral da República, preparou um parecer contrário ao encerramento da comissão. Os procuradores acreditam que o trabalho não está concluído e sua manutenção foi ratificada pela Comissão de Anistia e pela Comissão Nacional da Verdade. Ao jornal O Globo, Carvalho afirmou que a possibilidade de encerramento da comissão "estará, sim, em pauta" na próxima reunião. "Para isto ocorrer, é necessário que a maioria simples dos conselheiros seja favorável. É o cumprimento simples do que está na lei."