Bolsonaro veta medida que previa a volta do despacho gratuito de bagagens em voos

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou na terça-feira (4) a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e até 30 quilos em voos internacionais. O chefe do Executivo justifica que a medida, aprovada pelo Congresso Nacional, vai contra o interesse público pois pode aumentar o preço das passagens. O veto será publicado nesta quarta (15), no Diário Oficial da União.

"O Presidente da República decidiu vetar, por contrariedade ao interesse público, dispositivo que estabelecia que seria vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, cobrar qualquer tipo de taxa por até 1 (um) volume de bagagem com peso não superior a 23 kg (vinte e três quilogramas) em voos nacionais e com peso não superior a 30 kg (trinta quilogramas) em voos internacionais", disse o governo.

A MP que inclui a gratuidade do envio das bagagens, editada em dezembro de 2021, apresentava uma série de medidas que flexibilizam a aviação civil e foi aprovada também pelo Senado. Caso aprovada, a cobrança seria incluída no rol das práticas abusivas do Código de Defesa do Consumidor. O governo já sinalizara ser contra a retomada da gratuidade.

A cobrança do despacho de bagagens foi aprovada em 2016 com a promessa de queda no preço das passagens. A resolução dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos.