OAB se manifesta sobre caso de menina de 11 anos grávida após estupro

Santa Catarina - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina emitiu um comunicado, nesta segunda-feira, 20, informando que vai atuar para garantir a segurança da menina de 11 anos que foi estuprada. A criança, que está grávida, foi enviada para um abrigo e vem sendo impedida de ter acesso ao direito de um aborto legal, previsto pelo Código Penal em casos de abuso.

A entidade informou que irá acompanhar o caso com o "intuito de que a vítima receba amparo integral, incluindo o retorno ao convívio familiar e toda a assistência de saúde necessária, incluindo amparo psicológico para ela e seus familiares", diz a nota publicada nas redes sociais da OABSC.

O caso foi divulgado após uma reportagem do The Intercept. A menina, que foi estuprada no início do ano, descobriu que estava grávida e procurou um hospital dois dias depois. No entanto, a equipe médica se recusou a realizar o procedimento, permitido apenas até 20 semanas (em caso de risco à vida da gestante) pelas normas da unidade de saúde. A menina estava com 22 semana e dois dias de gestação.

No dia 9 de maio, a criança foi levada para um abrigo após uma audiência com a juíza Joana Ribeiro Zimmer e a  Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, da 2ª Promotoria de Justiça do município de Tijucas. No encontro, a menina diversas vezes manifestou o desejo de não seguir com a gravidez. Ela está agora, está com 29 semanas de gestação. 

O Código Penal Brasileiro não impões qualquer limitação de semanas da gravidez para casos de aborto após estupro. Também não é exigido autorização judicial. Além disso, está assegurado o direito em caso de risco à vida da gestante e em caso de anencefalia fetal.