Ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro é preso em operação da PF contra esquema de corrupção

O ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro Milton Ribeiro foi preso nesta quarta-feira, 22, durante a Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, contra um esquema de corrupção na pasta. O inquérito apura o tráfico de influência de pastores evangélicos e pagamento de propina para a liberação de verbas à prefeituras. As ordens judiciais foram expedidas por ordem do juiz Renato Borelli da 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à primeira instância. A investigação corre sob sigilo. Os líderes religiosos também são alvos da ação da PF.

O magistrado determinou que, assim que a ordem fosse cumprida, o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ribeiro foi localizado em Santos (SP). O mandado de prisão listava um endereço em tal cidade e outro em São Vicente, também no litoral paulista.

A audiência de custódia do aliado do presidente Jair Bolsonaro - que chegou a dizer que botava "a cara toda no fogo" pelo então ministro - está prevista para esta quinta-feira, 23. O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e por ordem do Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado de Milton Ribeiro, à época ainda ministro da Educação. Após o aliado do presidente Jair Bolsonaro deixar o governo em meio ao escândalo, a ministra Cármen Lúcia remeteu o inquérito para primeira instância.

A Polícia Federal informou que, com base em documentos, depoimentos e relatório de investigação preliminar da Controladoria-Geral da União, "foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas".

Os documentos encaminhados pela CGU à corporação envolvem ‘relatórios produzidos’ e ‘evidências coletadas’ durante uma investigação preliminar aberta em agosto para apurar a atuação de pastores como cobradores de propina em troca da liberação de verbas do MEC.

O governo Jair Bolsonaro precisou de sete meses de uma apuração preliminar e de uma semana de denúncias na imprensa para encaminhar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) suspeitas do esquema de favorecimento de prefeitos ligados a um grupo de influência religioso.

O escândalo foi divulgado em março pelo jornal 'O Estado de São Paulo'. Ribeiro deixou o cargo poucos dias depois, em 28 de março. A investigação da PF apura se houve favorecimento aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura por parte do ministro, e a atuação em um gabinete paralelo dos líderes religiosos que administrariam, informalmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em um áudio vazado, Ribeiro admitiu que as verbas eram repassadas a pedido de Gilmar e que todo o esquema acontecia com o consentimento do presidente Jair Bolsonaro.

O tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena de 2 a 5 anos de reclusão. A PF também investiga os crimes de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).

Milton Ribeiro saiu da pasta da Educação após o escândalo envolvendo um grupo de pastores que passou a comandar a agenda do então ministro formando uma espécie de "gabinete paralelo" que interferia na liberação de recursos e influencia diretamente as ações do ministério. Em conversa gravada, Ribeiro admitiu que prioriza o atendimento a prefeitos que chegam ao MEC por meio dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura.

No Congresso, diversas críticas surgiram aos privilégios dados com base em indicações de líderes religiosos, em detrimento de outros municípios. "Se esse governo fosse sério, com a matéria que tem hoje, com a gravação, ele não seria mais ministro", disse o senador Omar Aziz (PSD-AM), também no plenário. "Há um discurso de honestidade, um discurso hipócrita, quando na realidade os porões de dentro do governo estão podres."

Os pastores levavam prefeitos para reuniões com o ministro e, dias depois, os pleitos eram contemplados. Ao menos R$ 9,7 milhões foram pagos ou empenhados após agendas solicitadas pelos religiosos da igreja Cristo para Todos, um ramo da Assembleia de Deus, com sede em Goiânia. Somente em termos de compromisso foram firmados R$ 160 milhões em dezembro por interferência direta dos pastores. Para advogados, a atuação dos pastores pode configurar crime de tráfico de influência e de usurpação de função pública.

Os pastores também já tiveram acesso ao Palácio do Planalto, sendo recebidos pelo menos duas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro. As portas do governo foram abertas aos dois religiosos pelo deputado João Campos (Republicanos-GO), que é pastor da Assembleia de Deus Ministério Vila Nova, ligado à convenção de Madureira.

Dias após a divulgação do escândalo, Bolsonaro afirmou que colocava "a cara toda no fogo" pelo ministro da Educação. "O Milton, coisa rara de eu falar aqui: eu boto minha cara no fogo pelo Milton", afirmou Bolsonaro, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. O presidente ainda repetiu: "Minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia contra ele " Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, são muito próximos a Ribeiro.

Dias depois da declaração, Milton encaminhou uma carta de demissão ao governo.

Polícia Federal abriu um procedimento preliminar para apurar as circunstâncias do disparo acidental feito pelo ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, no aeroporto de Brasília, em abril deste ano. Duas pessoas prestaram depoimento sobre o ocorrido, nesta terça, entre elas, a funcionária terceirizada da Gol que foi atingida por estilhaços. Segundo a companhia aérea, ela não se feriu gravemente e passa bem.

Ribeiro também é alvo de uma investigação por homofobia depois que o então ministro afirmou, em entrevista concedida ao Estadão em setembro de 2020, que adolescentes "optam" pelo "homossexualismo" por pertencerem a "famílias desajustadas". A PGR diz que Ribeiro induziu o "preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade" e reforçou o "estigma social" contra a população LGBTQIA+.

O advogado Daniel Bialski, que representa Milton Ribeiro no inquérito da Operação Acesso Pago, informou que está preparando um habeas corpus em favor do ex-ministro. "Mesmo sem conhecer profundamente o caso, parece-me que essa prisão preventiva não possui contemporaneidade (os fatos ocorreram há muito tempo) e não haveria nem razão e ou motivo concreto para essa custódia antecipada", afirmou.