Entenda por que o ex-ministro da Educação foi preso

A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira, 22, mandado de prisão preventiva contra o ex-ministro Milton Ribeiro, da Educação. A operação investiga a responsabilidade do ex-ministro no caso do gabinete paralelo do MEC, revelado pelo Estadão. Agentes da corporação cumprem 13 mandados de busca e apreensão e cinco ordens de prisão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura também são alvos.

O mandado de prisão preventiva contra Ribeiro foi expedido por ordem do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e cita supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Em março foi revelado que, sem possuir vínculos com o setor de ensino ou cargo público, um grupo de pastores passou a comandar a agenda do ministro da Educação, formando uma espécie de "gabinete paralelo" que interferia na liberação de recursos e influenciava diretamente as ações da pasta.

O grupo era capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade. Eles, que hoje são alvos da PF, conquistaram acesso ao Executivo federal ainda em 2019, antes mesmo da chegada de Ribeiro ao Ministério, e são próximos da família Bolsonaro. A dupla agia como lobistas, atuando para liberar e/ou acelerar o empenho de recursos a determinados municípios.

Gilmar dos Santos e Arilton Moura compareceram em 22 agendas oficiais no MEC entre 2021 e 2022, sendo 19 delas com a presença do ministro. Algumas são descritas como reunião de "alinhamento político" na agenda oficial de Ribeiro, que também é pastor.

Em 2019, eles foram recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro ao menos duas vezes. Em 2020, mais uma audiência na Presidência da República. O vice-presidente Hamilton Mourão também os recepcionou.

Usualmente, a destinação de verbas para uma prefeitura é um processo burocrático e demorado. Com a ajuda dos pastores, contudo, certos municípios conseguiram a liberação do empenho de recursos em tempo recorde. É o caso da prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), que teve o pedido de dinheiro atendido em apenas 16 dias, prazo muito abaixo dos padrões da distribuição de recursos da pasta. A Secretaria da Educação de Pernambuco, por exemplo, levou 10 anos para obter R$ 198,7 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Uma das principais atuações dos pastores era justamente esta: abrir a agenda do ministro para acesso de prefeitos e empresários próximos ao grupo, de modo que levem ao MEC suas demandas. Marlene Miranda, por exemplo, pediu R$ 5 milhões para a construção de uma escola em sua cidade. Ela esteve no gabinete de Ribeiro em 16 de fevereiro, por intermédio dos religiosos. Em 4 de março, o FNDE reservou R$ 200 mil para pagamento à prefeitura.

Prefeitos do Progressistas, do PL e do Republicanos têm preferência para conseguir a ajuda dos pastores. Essas legendas integram o núcleo duro do Centrão. O bloco de partidos é justamente o que comanda o FNDE.

Só em dezembro do ano passado, o órgão firmou termos de compromisso - uma etapa anterior ao contrato - com nove prefeituras, totalizando R$ 105 milhões de repasses, após reuniões com os pastores. Além de levarem prefeitos a Brasília, participando de encontros no MEC, eles também acompanham o ministro em viagens pelo País.

Em um desses eventos, um encontro de prefeitos com Milton Ribeiro em janeiro do ano passado, na sede do MEC, o pastor Gilmar dos Santos detalhou a atuação do gabinete paralelo e expôs claramente suas intenções: "Nós solicitamos esta reunião com o ministro para trazer ao conhecimento dele vários prefeitos que trabalham também com a igreja", disse, deixando claro que pretende privilegiar pessoas ligadas à sua religião.

Em conversa gravada, Milton Ribeiro admitiu que prioriza o atendimento a prefeitos que chegam ao MEC por meio dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura. Falando a dirigentes municipais dentro do ministério, Ribeiro disse que segue ordem do presidente Jair Bolsonaro. "Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar (Santos)", diz ele - Arilton Moura e Gilmar Santos estavam presentes na reunião. "A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", ironizou.