Controladoria estabelece quatro frentes de investigações no FNDE

Enquanto o Congresso discute a instalação de uma Comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o "gabinete paralelo" no Ministério da Educação, outra frente de investigação mira o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que concentra a maior parte dos recursos da área distribuídos a prefeituras. Comandado por Marcelo Ponte, o fundo é alvo de ao menos quatro investigações sobre o suposto esquema comandado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, com aval do então ministro Milton Ribeiro.

Uma delas trata do suposto suborno pago a João Elício Terto, ex-assessor da presidência do FNDE, que teria sido presenteado por Moura com uma moto elétrica. O servidor foi nomeado por Ponte em julho de 2020. A investigação está em curso na Controladoria-Geral da União (CGU).

Ao Estadão, a mulher de Terto disse que ele não recebeu qualquer presente e que adquiriu a moto com recursos próprios, conforme documentos apresentados à CGU. Procurado, o ex-assessor, demitido do FNDE em março, não quis falar.

Formalmente, o presidente do FNDE não é investigado, mas tem relação direta com casos que são objeto de auditoria na CGU, como a tentativa de superfaturamento na aquisição de ônibus escolares, em abril deste ano.

Diretores do FNDE ignoraram recomendações da área técnica e tentaram elevar o preço máximo aceitável por ônibus escolares. O valor máximo admitido para a compra sofreu aumento de 55% - ou R$ 732 milhões. Após a divulgação do caso, o fundo reduziu o valor dos veículos.

A lista inclui ainda a compra de veículos por diretores do FNDE e o caso do consultor do órgão que também atuava em nome de prefeituras do Maranhão interessadas em obter recursos públicos da autarquia.

Procurado, o FNDE afirmou que, no caso da moto, Ponte avisou o ministro da Educação, e o servidor foi exonerado. O fundo afirmou que aguarda conclusão das investigações.

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro entrou nesta terça-feira com novo recurso no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, para derrubar de vez a decisão que autorizou a prisão dele na Operação Acesso Pago.

No pedido, os advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine e Bruna Luppi Leite Moraes criticam o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, que conduz o inquérito.

Após a ordem para soltar Ribeiro, o juiz disse que determinou a prisão com base em "suspeitas substanciais". Para a defesa, o juiz agiu com parcialidade e afirma que a manifestação foi "abusiva". Os advogados disseram ainda que ele emitiu "juízo de valor".