STJ restabelece direitos políticos a Arruda, que deve ser o candidato de Bolsonaro ao governo do DF

Brasília - Condenado pela prática de crime de corrupção de testemunha, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) se prepara para voltar à cena política, após mais de dez anos afastado das urnas, e poderá exibir a credencial de candidato do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Buriti. Uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, anulou nesta quarta-feira, 6, as duas condenações restantes de Arruda e restabeleceu os seus direitos políticos.

O STJ está em recesso, e Martins concedeu uma liminar ao ex-governador. A decisão passará pelo plenário do tribunal, mas a tendência é que seja mantida. Primeiro governador preso durante o exercício do mandato, em 2010, o ex-tucano foi impedido pela Justiça de disputar a eleição de 2014, mas teve anuladas suas condenações na Operação Caixa de Pandora — caso também conhecido como mensalão do DEM — pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Acusado de receber propina, Arruda chegou a aparecer em um vídeo pegando R$ 50 mil em notas de R$ 100. No auge do escândalo, ele disse que o dinheiro era para pagar panetones a famílias de baixa renda.

Mesmo com a decisão do Supremo, o ex-governador estava impedido de participar da eleição por causa da Lei da Ficha Limpa. Ainda pesavam contra ele duas condenações por improbidade administrativa, originadas do caso da Linknet, empresa que teria abastecido o mensalão do DEM.

No recurso encaminhado ao STJ, a defesa de Arruda diz que não houve dolo na contratação da Linknet. O pedido foi feito com base na nova Lei de Improbidade, aprovada no ano passado pelo Congresso, que dificulta as condenações por esse crime.

O Centrão aposta agora que Arruda será o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto para o Buriti. Em conversas reservadas, aliados de Bolsonaro dizem que ele não quer mais fechar acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), que concorre à reeleição e, na avaliação do Planalto, estaria se aproximando do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os três senadores do DF — Izalci Lucas (PSDB), Leila Barros (PDT) e Reguffe (União) — apresentaram pré-candidaturas ao governo e tentam se unir contra Ibaneis em uma única chapa, mas até agora não houve acordo. Rafael Parente (PSB), Leandro Grass (PV) e Keka Bagno (PSOL) também se apresentam como pré-candidatos.

O ex-deputado Alberto Fraga (PL-DF) é um dos que desejam abertamente a volta de Arruda à política. "Hoje ninguém tira a eleição para governador dele", disse Fraga. Na sua avaliação, Ibaneis "não tem nada a ver" com Bolsonaro.

Ibaneis é candidato a novo mandato e, mesmo antes da decisão do STJ, já admitia a possibilidade de perder o apoio do presidente. "Até o registro das candidaturas, tudo é possível", afirmou ele ao Estadão/Broadcast.

Arruda chegou a ser preso preventivamente por dois meses em 2010, durante o exercício de seu mandato como governador. No mesmo ano, ele perdeu o cargo por infidelidade partidária, já que havia se desfiliado do DEM, partido pelo qual se elegeu.

Na eleição de 2014, Arruda tentou concorrer novamente ao governo do Distrito Federal, mas teve sua candidatura cassada. Em vez disso, Flávia Arruda foi candidata a vice na chapa encabeçada por Jofran Frejat (PL), que perdeu para Rodrigo Rollemberg (PSB) no segundo turno.

O ex-governador havia sido condenado após ser acusado de subornar uma testemunha na investigação da Operação Caixa de Pandora. Arruda teria falsificado notas fiscais para justificar o recebimento de propina.

O ministro do Supremo André Mendonça considerou que os documentos classificados como falsos "foram confeccionados também com a finalidade de apresentação à Justiça Eleitoral". Com esse argumento, Mendonça despachou o caso para a Justiça Eleitoral, o que fez o processo voltar ao início.

Em 2001, quando líder do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no Senado, Arruda foi acusado de violar o painel de votação da Casa para quebrar o sigilo de votação que cassou o então senador Luiz Estevão.