Em evento, Fachin questiona: 'A quem interessa o ataque às urnas e à democracia?'

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizou nesta quinta-feira, 28, mais um discurso em defesa do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas ressaltando que os ataques e ofensas às instituições democráticas "não trazem ganhos civilizatórios e em nada contribuem para a solução dos verdadeiros problemas coletivos". O magistrado defendeu "blindar as instituições" e questionou: "A quem interessa o ataque às urnas eletrônicas, à justiça eleitoral e à democracia?".

A declaração integrou o discurso do presidente do TSE durante a abertura da 188ª reunião ordinária do Conselho Pleno da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília, e se dá em meio da mobilização da sociedade civil em defesa do sistema eleitoral após os reiterados ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas.

Fachin prega "uma união alerta em resguardo da institucionalidade e da normalidade eleitoral e um atuar intenso em defesa dos fatos, do direito e da verdade, para que a sociedade constitucional não sucumba".

"Apenas as instituições democráticas têm condições de sustentar a paz e os direitos, independentemente dos arroubos e inclinações de governantes passageiros. A democracia é, por excelência, uma forma de organização em que o poder político não tem proprietários, mas somente inquilinos", ponderou Fachin, em discurso realizado a 65 dias do primeiro turno das eleições 2022.

O presidente do TSE ainda sustentou que a "agressão às urnas eletrônicas é um ataque ao voto dos mais pobres".

Além disso, pregou que é "hora de recusar o abismo ideológico e as baixezas externas, elevar a racionalidade e abolira temporada das falácias e do dogmatismo". "É tempo de restabelecer uma forma de comunicação política que cumpra o seu papel utilitário, que é legítimo, mas que não enterre a sociedade em um conflito permanente, tampouco a democracia num processo de erosão, alavancado, indevidamente, pela indústria hi-tech das mentiras", indicou.

Nesse contexto, Fachin citou "imperativos éticos" que devem ser observados por "comunicadores políticos e formadores de opinião". Segundo ele, os tópicos foram "aparentemente esquecidas, mas urgem ser recordados, para o bem do espaço cívico e para o futuro da nação".

O magistrado citou: "dever de abstenção", de "abandonar as mentiras e a lógica de ataques"; "dever de resistência", de "recusar a retórica conflitiva, o convite à violência"; o "dever de vigilância endógena", consistente na "obrigação de reprovar, expedita e expressamente, assim como desincentivar, de maneira geral, a violência - física ou simbólica - praticada por correligionários e apoiadores"; e o "dever de vigilância exógena", de denunciar "atos antidemocráticos e não permitindo a sua naturalização".

Além de tais deveres, o presidente do TSE ressaltou o compromisso cívico, no sentido de preservar o patrimônio democrático, defendendo, ativamente, o Estado de Direito, as instituições públicas e os fundamentos da democracia liberal. "Numa expressão: trata-se de salvar a democracia", indicou.