Procuradoria dos Direitos do Cidadão investiga cartilha com recomendação de leitura da Bíblia na PRF

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul instaurou um procedimento de investigação sobre a distribuição, pela Polícia Rodoviária Federal, de uma cartilha 'com orientações e sugestões de assistência espiritual e leitura da Bíblia' para seus servidores.

O procurador Enrico Rodrigues de Freitas quer averiguar se a distribuição de material religioso pode contrariar dispositivo da Constituição que veda à União, aos Estados e aos municípios ‘estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada a colaboração de interesse público’.

Ao abrir a apuração, Freitas lembrou ainda que a Constituição garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença. "A laicidade do Estado assegura ao indivíduo a escolha da crença que o convir e, no mesmo sentido, o direito de não optar por nenhum preceito de credo ou religião", ponderou.

A Procuradoria pediu manifestação do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, sobre a realização ou disponibilização de espaços para encontros religiosos na corporação, com a respectiva indicação de quais as normas embasam esses eventos. Também quer saber se há procedimento administrativo que ampare os encontros.

O MPF ainda requisitou informações sobre a existência de projeto intitulado ‘Pão Diário - Segurança Pública’ e sobre normas que amparam parceria entre o Departamento da Polícia Rodoviária Federal ou outro órgão governamental e a organização religiosa Ministério Pão Diário.

O procurador também questionou o chefe da PRF sobre qual o procedimento administrativo para que outras religiões possam apresentar e formalizar trabalho semelhante, no âmbito do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, bem como se essas informações estão disponibilizadas ao público em geral.

Não se trata de uma cartilha mas do livro Pão Diário. A PRF recebeu 2 mil exemplares, que serão distribuídos por todo o Brasil, em virtude de um acordo de cooperação com o Ministério Pão Diário, celebrado pela SENASP, por meio do qual foi feita a doação dos livros Pão Diário e se organizou o curso de formação em Capelania na Segurança Pública, oferecido para policiais voluntários. O acordo não prevê repasse de verba pública. O curso e os livros não geram nenhum custo para a corporação.

A Capelania é um Projeto Estratégico da PRF de assistência espiritual, criado pela própria instituição, visando a saúde integral do servidor PRF. Estudos científicos apontam que a saúde integral é composta por saúde física, mental e espiritual. Estatísticas apontam que o serviço de Capelania gera a valorização dos direitos humanos. Entre os benefícios, espera-se a redução da violência policial, da violência doméstica, do suicídio policial; a melhoria do ambiente de trabalho e dos relacionamentos familiares. Ou seja, se busca a melhoria da qualidade de vida do policial, que apresentará melhores condições para o desempenho de suas funções.

Nenhuma matriz religiosa está excluída da Capelania PRF. O serviço da capelania é sempre dirigido a partir da religião/espiritualidade do assistido. Estima-se que existam cerca de 10.000 religiões distintas - ver African Studies Association; University of Michigan (2005). History in Africa. Vol. 32. p. 119. Assim, pelo princípio da eficiência, é inviável a representação de todas as religiões por meio da designação formal de um PRF para cada uma delas, não considerando a demanda e a realidade da população brasileira.

De acordo com o último censo do IBGE disponível para obtenção de dados oficiais (Atlas do Censo Demográfico 2010, p. 203), as matrizes católica, evangélica e espírita correspondem, juntas, ao credo de mais de 97% da população brasileira religiosa. Outras religiões, juntas, representam menos de 3% da população brasileira.

Apesar dessa disparidade, as atividades de religiões não representadas formalmente - não só as de matriz africana, mas também budistas, hinduístas, muçulmanos, entre outras - poderão ser realizadas no âmbito da Instituição mediante solicitação dos servidores interessados e demanda que as justifique, cabendo ao servidor responsável pela gestão da Capelania PRF viabilizar o contato com os ministros religiosos dos credos solicitantes.

Entramos em contato com a nossa ouvidoria e não foi reportada nenhuma reclamação com o alegado constrangimento. Não há coação para nenhum servidor participar de qualquer atividade de assistência espiritual. Não só porque as atividades de capelania ainda estão sendo elaboradas, mas também porque nenhuma das atividades será obrigatória. Toda participação será voluntária, respeitando a espiritualidade do assistido.

A distribuição já ocorre há anos em outras forças de Seg. Pública do Brasil e do mundo.