Carmen Lúcia determinou o arquivamento por entender que a questão é investigada em um inquérito na CorteMarcelo Camargo/Agência Brasil
Publicado 27/09/2022 17:19
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta terça-feira, 27, o arquivamento de três pedidos de investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro. As petições foram protocoladas em março pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e parlamentares do PT após o surgimento das denúncias que levaram ao afastamento do então ministro da Educação Milton Ribeiro e à abertura de inquérito no STF para investigar o caso. Os parlamentares queriam que fosse analisado o suposto envolvimento do presidente no caso.
Na decisão, a ministra Cármen Lúcia determinou o arquivamento dos pedidos por entender que a questão é investigada em um inquérito que está em andamento na Corte. “Os fatos narrados nestes autos estão sendo investigados no Inquérito STF n. 4896, órgão judicial competente para conhecer e julgar o caso relativamente aos detentores de foro especial. Nada a deferir", decidiu a ministra.
Em abril, no parecer enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu o arquivamento dos pedidos em função da apuração que já está sendo realizada.
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