Decreto que beneficia Polícia Federal e PRF irrita funcionalismo

Brasília - Após congelar os salários de servidores, suspender a realização de concursos e elevar as alíquotas de contribuições previdenciárias, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou um decreto nesta terça-feira, 27, que beneficia a contratação de polícias federais e rodoviários federais. Essas categorias estão entre as poucas que conseguiram contratar durante o mandato de Bolsonaro.

Na avaliação do presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, o presidente editou, a cinco dias das eleições, mais um ato para beneficiar sua base de apoio. "Esse é o pior governo para os servidores públicos desde o início do processo de redemocratização. Além de ficarmos quatro anos sem qualquer reajuste, tivemos uma redução salarial nominal de pelo menos 5%. Isso se deu pelo aumento das alíquotas de contribuições previdenciárias. O assédio institucional também foi normalizado. Categorias ligados ao meio ambiente estão entre as mais assediadas", disse.

Segundo Marques, a política de não reposição de vagas após as aposentadorias, como ocorreu no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), somada à pandemia, levou a um acúmulo de mais de 2 milhões de benefícios em análise. O número já caiu para próximo de 1 milhão e o governo autorizou, em junho, a realização de concurso para o INSS e para a Receita Federal.

O decreto desta terça amplia o limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas. Antes, para certame com 30 ou mais vagas, e com mais de uma etapa, o número de aprovados que poderiam ser chamados deveria ser o dobro desse quantitativo Pela nova redação, agora será permitido aprovar o triplo da quantidade de vagas. Além disso, o ato revoga trecho da norma anterior que exigia o aval do Ministério da Economia para a prorrogação da validade dos concursos.

"Espera-se que com a medida seja possível racionalizar o aproveitamento de candidatos em concursos públicos com curso de formação, em especial os envolvendo pessoal da Polícia Federal e Pessoal da Polícia Rodoviária Federal", informa comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Na prática, Bolsonaro deu poderes para que o Ministro da Justiça possa prorrogar a validade dos concursos das policiais federais e rodoviários federais. Além disso, o número de candidatos aprovados nos certames será significativamente maior.

Além do Fonacate, representantes de outras categorias de servidores públicos também reclamam do ministro da Economia, Paulo Guedes, pelas críticas excessivas ao funcionalismo. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisava a reforma administrativa, Guedes comparou servidores públicos que ingressaram nos cargos por concurso com militantes políticos. "Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras", afirmou.

O governo também pensou em conceder reajustes exclusivos para as carreiras policiais em 2022, mas, após uma onda de greves de diversas categorias, desistiu da ideia. Um reajuste linear de 5% foi cogitado, mas sofreu forte oposição dos servidores.

Para o próximo ano, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 reservou R$ 11,6 bilhões para reajustes salariais no Executivo, sem especificar quais carreiras serão atendidas. Na hipótese de um aumento geral para todo o funcionalismo, o reajuste ficaria um pouco abaixo de 5%, pelas contas do secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.

Já o relator do Orçamento afirmou que pretende achar espaço para um reajuste maior. A ideia defendida por ora por Castro é de pelo menos igualar o porcentual de correção dos salários do Executivo ao já proposto no Judiciário - de 9%, em 2023, e 9% em 2024.