No aniversário da Constituição, Mendes diz: 'Pode-se até divergir, mas nunca descumprir'

Brasília - O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira, 5, os questionamentos à Constituição "provenientes de juízos de conveniências". A declaração foi dada durante a sessão pelo aniversário de 34 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.

"Pode-se até divergir, mas nunca descumprir", pregou. "Não é por acaso que esta Constituição de 1988 instaurou o mais longo período democrático do país."

O STF montou uma programação especial para comemorar a data. Presidente da Corte, a ministra Rosa Weber destacou, entre as inúmeras facetas da história constitucional, o processo participativo e plural que resultou na obra constituinte, "como prenúncio alvissareiro de uma nova era de liberdades e justiça social".

Entre os vários prismas da Constituição Federal, ela ressaltou a relevância do compromisso com as conquistas democráticas na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a maior estabilidade institucional e a participação popular em relação aos direitos fundamentais e sociais. Ressaltou, ainda, que o STF "reverencia cotidianamente a Constituição Cidadã" no desempenho de sua atividade de prestar a jurisdição constitucional e é responsável pela sua guarda, "por expresso mandamento nela contido".

Sob a presidência de Ulysses Guimarães, a Assembleia Constituinte foi responsável por elaborar o texto constitucional ao fim da ditadura militar (1964-1985). A Constituição se tornou um dos principais símbolos da redemocratização brasileira.

"Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania, onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na América Latina", disse Gilmar repetindo trecho do discurso histórico de Ulysses Guimarães em 5 de outubro de 1988.

O ministro afirmou que a Constituição foi essencial para "melhorar o nível da vida da população". O texto constitucional rompeu com o regime conservador de proteção social adotado desde 1930 no Brasil. Até então, a titularidade dos direitos sociais ficava restrita à parcela da população inserida no mercado formal de trabalho. Foi a Constituição que passou a prever a universalização do ensino e da saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS).

"Não apenas na saúde e na educação, o constituinte empreendeu visão universalista. Os objetivos de reduzir desigualdades sociais e regionais e o de criar uma sociedade livre, justa e solidária perpassam todo o texto constitucional", afirmou o ministro. "Os mais vulneráveis realmente precisam dessa rede de proteção social."

Gilmar Mendes também disse que não falta "coragem" ao STF para defender a Constituição. "Assim o faremos de forma resoluta, sem titubear e com unidade", garantiu.

O decano ainda elogiou o colega Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que segundo Gilmar Mendes tem defendido o processo eleitoral brasileiro de "sério ataque antidemorático jamais presenciado". "Que só chegou a esse ponto em razão da omissão conivente de diversos órgãos e agentes públicos", criticou.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, também fez um pronunciamento e disse que a Constituição abriu caminho para "conquistas democráticas" em nome de uma "sociedade livre, justa e solidária".

Rosa Weber fez questão de destacar a participação da sociedade civil na Assembleia Constituinte. "Merece realce o processo participativo e plural que, dando ensejo à obra constituinte, e como prenúncio alvissareiro de uma nova era de liberdades e justiça social, hoje se fortalece no exercício diário da cidadania e da democracia", disse.

A presidente do STF defendeu ainda que a carta constitucional foi um instrumento de "revalorização da liberdade". O procurador-geral da República, Augusto Aras, pregou a proteção da Constituição contra "ameaças e intimidações" e contra os "mais sedutores cantos das sereias".

"Que tenhamos a nossa Constituição como a maior bússola a guiar nossas ações, pensamentos e condutas", disse.