Orçamento secreto do Maranhão tem R$ 78 milhões em repasse bloqueado pela Justiça

O Ministério Público Federal (MPF), que pediu o congelamento dos recursos em investigações sobre o orçamento secreto, divulgou nesta sexta-feira (14) que a Justiça Federal no Maranhão bloqueou R$ 78 milhões dos fundos de saúde de 20 municípios do Estado.

Entre os munícipios que tiveram as contas bloqueadas estão Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia, São Domingos e Igarapé Grande. O MPF investigou o esquema no qual as prefeituras inflariam o número de atendimentos médicos nos cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS). Consultas e procedimentos que nunca existiram constavam no sistema para aumentar o limite dos repasses de emendas orçamentares por meio do orçamento secreto para que o desvio de verbas fosse feito. Até o momento, o Ministério Público Federal requisitou 28 inqueritos.

Em uma análise preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU) foi revelado que, nos últimos cinco anos, a produção ambulatorial informada pelos municípios maranhenses cresceu 78%, porém não foi acompanhada pela ampliação das instalações ou contratação de profissionais da área da saúde.

"A razão da fraude ocorre pela fragilidade do Ministério da Saúde no controle da efetiva produção ambulatorial informada pelos municípios, principalmente, quando é apresentado no sistema do SUS dados com crescimento abrupto bastante elevado, sem falar na ausência de uma concreta análise da prestação de contas pelos municípios dos recursos enviados pelas emendas parlamentares." afirmou o MPF em um comunicado.

Na mesma nota, o órgão informou que, nos últimos quatro anos, apenas os munícipios maranhenses receberam aproximadamente R$ 3 bilhões de emendas parlamentares na Saúde. De acordo com o procurador da República e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Maranhão, Juraci Guimarães, é insustentável que os recursos não sejam transferidos e movimentados em contas específicas. Para ele, as prefeituras precisam ser obrigadas a informar os dados dos pacientes para evitar fraudes.

A prefeitura de Miranda do Norte, munícipio investigado com mais de 29 mil habitantes, reportou que em 2021, 900 mil consultas em atenção especializada foram realizadas. Segundo o comunicado, a cidade que tem oito médicos teria que atender 450 pacientes por dia. A produção ambulatorial de média e alta complexidade foi de R$ 330 mil em 2020, enquanto em 2021 este número saltou para R$ 9,3 milhões. O MPF bloqueou os  R$ 9,3 milhões do fundo municipal de Saúde.
 

A administração municipal do município Afonso Cunha, que possui 6,7 mil habitantes, informou que foi realizado 30 mil ultrassonografias de próstata nos anos de 2020 e 2021. Este número corresponderia a mais de quatro vezes a população do município. O bloqueio judicial do fundo municipal foi de R$ 6,6 milhões. Já em São Francisco do Maranhão, cidade com 12 mil habitantes, foi reportado 300 mil consultas médicas de atenção especializada em novembro e dezembro de 2021. A quantidade de consultas feitas em dois meses é equivalente a 25 consultas por habitante. O MPF afirmou que conseguiu o bloqueio de R$ 1,9 milhões das verbas municipais da Saúde em ação cautelar.