Publicado 12/11/2022 16:30
A Secretaria Estadual de Justiça de São Paulo multou o ex-deputado federal Roberto Jefferson em R$ 31.970 por declarações homofóbicas durante uma entrevista ao canal Questione-se, no Facebook, em julho de 2020. A penalidade foi aplicada depois de uma investigação que analisou a denúncia da ex-vereadora paulista Soninha Francine à Ouvidoria da Pasta. Na entrevista, o ex-presidente do PT disse que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram “sodomitas”.
Na época, os ataques aos ministros do STF repercutiram na mídia. Jefferson chamou Edson Fachin de “Carmen Miranda”, e Luíz Roberto Barroso “Lulu Boca de Veludo”. Já os magistrados Gilmar Mendes e Luiz Fux foram chamados de “Sapão” e “beija-pé”.
O secretário de Justiça de São Paulo, Fernando José da Costa, justificou a aplicação da multa dizendo que Jefferson “extrapolou o uso da liberdade de expressão”. A penalidade está prevista na Lei Estadual 10.948, que proíbe a discriminação por orientação sexual. Costa destacou ainda que “São Paulo não tolera a intolerância”.
O ex-deputado encontra-se no presídio Bangu 8 por ter disparado armas de fogo e atirado granadas contra agentes federais que foram prendê-lo em 23 de outubro, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
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