'Haverá redução de dívidas, mas isso não se faz em 24 horas', diz Alckmin após críticas à PEC

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) afirmou, nesta quinta-feira, 17, que não há motivo para "estresse" e que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai buscar formas de cortar gastos. A declaração foi dada após o governo eleito receber várias críticas em relação à PEC da Transição, que visa excluir R$ 200 bilhões do teto de gastos para despesas consideradas "emergenciais".

"Haverá superávit primário, haverá redução da dívida, mas isso não se faz em 24 horas, se faz no tempo. É uma combinação de resultado primário, de curva da dívida e de gastos. Tem que compor esse conjunto. Então não há razão para esse estresse, eu vejo com otimismo", disse Alckmin.

O vice eleito citou a possibilidade de uma "ampla revisão de contratos vigentes" do governo federal e disse também que vê como prioritária a aprovação da reforma tributária, que deve ser feita "no menor espaço possível de tempo" como questão essencial para fazer o PIB crescer.

"O governo vai atuar do lado das despesas, cortando gastos que possam ser cortados. Tem que fazer revisão de contratos, todos, para buscar recursos, fazer um pente-fino", afirmou.

Alckmin falou na revisão de isenções e na constante avaliação de políticas do governo. Questionado sobre reforma administrativa, disse que cada coisa vai ser feita a seu tempo.

O vice-presidente disse que o Estado precisa funcionar para o crescimento da economia e que o ajuste fiscal será permanente. "Precisamos ter credibilidade, estabilidade e previsibilidade, não pode fazer canetada".

Alckmin classificou como "momentânea" a reação negativa do mercado financeiro a falas de Lula sobre o foco na responsabilidade social do governo como oposição "a tal da responsabilidade fiscal".

"Vai ser esclarecido e superado. Não há razão para estresse, vejo com otimismo", disse o vice, lembrando que Lula teve responsabilidade fiscal "absoluta" nos mandatos anteriores. "O governo tem compromisso com a responsabilidade fiscal, mas isso não pode ser argumento para não atender o social. As coisas não são incompatíveis", avaliou.

Alckmin reforçou que a PEC da Transição é uma necessidade porque considera o Orçamento de 2023 proposto pelo governo Bolsonaro "inexequível". "O Orçamento do ano que vem é inexequível, não tem dinheiro para pagar o Bolsa Família. Como faz o Casa Verde e Amarela, o Minha Casa Minha Vida, se não tem recurso para obras? Não tem recurso para Farmácia Popular, para o tratamento do câncer. Existe a questão emergencial que é atender aos mais necessitados. A outra é o Brasil crescer."

Ele também disse que não há ameaças políticas à aprovação da PEC no Congresso, depois de o ministro da Casa Civil e senador Ciro Nogueira (PP-PI) indicar que a base de Jair Bolsonaro apoiaria apenas uma excepção para o primeiro ano de governo, do pagamento do Bolsa Família em R$ 600, como era promessa de campanha. Segundo o vice eleito, não deve haver vinculação da tramitação da PEC às articulações para a eleição da presidência da Câmara e do Senado.

Segundo Alckmin, coordenador da transição, o governo federal não quer mais ter de discutir ano a ano a falta de dinheiro para políticas sociais. "A PEC simplesmente exclui o Bolsa Família (do teto). Seria ótimo que daqui a um ano não precisasse mais, mas essa não é a realidade", disse o vice, ao justificar a proposta de retirar as despesas com o benefício social do teto sem prazo definido. Garantir uma renda mínima é, segundo ele, prioridade absoluta do governo eleito.

O vice eleito argumentou que o país tem 32 milhões de pessoas em privação de alimento, e parte da população passando fome. Como o pagamento do auxílio no valor de R$ 600 não consta na proposta do orçamento do ano que vem, a questão precisa ser resolvida.

"Se não em janeiro tem 20 milhões de famílias sem receber, são as que mais precisam, as de maior vulnerabilidade", alertou. Segundo o coordenador da transição, a complementação de renda com R$ 150 por criança abaixo de seis anos de idade é necessária porque estudos mostram que se tratam de famílias mais vulneráveis.

Reforma tributária

Alckmin pregou um conjunto de medidas para estimular o crescimento da economia, que incluem prioridade na reforma tributária, acordos comerciais internacionais e a busca de investimentos externos em obras infraestrutura, desburocratização e digitalização do governo. Segundo ele, o Brasil deve ser o principal destino de investimentos estrangeiros e haverá muitas oportunidades de economizar recursos.

"O que vamos fazer pela questão fiscal? Vamos reduzir gastos, vamos rever contratos e fazer o Brasil crescer. Para isso uma agenda de competitividade", disse o vice. "Do ponto de vista econômico, a questão central é a reforma tributária. Esta faz o PIB crescer".