Presidentes de seccionais da OAB cobram da entidade parecer sobre bloqueios de contas por Moraes

Os presidentes de dez seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobraram um parecer sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas. Segundo o ministro, a intenção seria impedir o financiamento de atos antidemocráticos. Um ofício foi enviado pelos representantes na sexta-feira, 18, ao Conselho Federal da entidade.

O documento foi assinado pelas seccionais do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. O ofício agora está nas mãos do presidente da OAB, Betto Simonetti, a quem caberá dar ou não encaminhamento ao pedido.

O movimento é, até agora, o mais incisivo da advocacia em direção ao ministro que conduz investigações sobre o caos em rodovias promovidos por grupos bolsonaristas.

A sugestão do grupo é que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise a "legalidade" da decisão de Moraes e diga se houve violação a garantias constitucionais e prerrogativas da advocacia. "Especialmente em relação ao acesso aos autos para o devido exercício da ampla defesa e contraditório", diz um trecho do documento.

As seccionais narram que receberam reclamações de advogados(as), que acusam Moraes de dificultar o acesso aos volumes do processo. A consulta seria permitida apenas no balcão do gabinete do ministro, segundo os relatos.

Os presidentes também pedem que a direção nacional busque mais "interlocução" junto ao Supremo Tribunal Federal. "O período eleitoral passou e é missão da OAB atuar institucionalmente, em diálogo próximo com os demais integrantes do cenário jurídico, no sentido de lutar pela pacificação do País", afirmam.

Pedidos semelhantes já haviam sido enviados ao Conselho Federal pelos presidentes da OAB em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, mas esta é a primeira iniciativa conjunta e mais ampla das seccionais.