Governo deixa de comprar parte dos livros para alunos da rede pública

Brasília - O governo Jair Bolsonaro deixou de comprar parte do material que integra o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2023. Obras literárias e de recuperação da aprendizagem para alunos do ensino fundamental, incluindo a alfabetização, e materiais pedagógicos para professores, que teriam de chegar às salas no início do ano letivo, só deverão ser usados a partir de 2024.

O atraso do material para alunos da 1ª à 5ª série do fundamental se junta à demora para comprar livros literários para estudantes do ensino médio, que estavam previstos em edital para o ano letivo de 2021 e ainda não chegaram. Ao não fazer as contratações, além de privar os estudantes do material, o Ministério da Educação (MEC) empurra a despesa para os anos seguintes, afetando futuros orçamentos.

Como o Estadão mostrou no mês passado, o governo havia bloqueado R$ 796,5 milhões do PNLD e atrasado a compra das obras para 2023. Os livros didáticos regulares foram adquiridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no início de novembro, mas outros três itens do programa, não.

As diretrizes do PNLD são definidas pelo Ministério da Educação. Cabe ao FNDE, a execução do programa, que funciona com ciclos de quatro anos. Em um, o governo compra livros para uma faixa de ensino: infantil, 1ª à 5ª série do fundamental (os chamados anos iniciais), 6º ao 9º anos (os finais) e para ensino médio.

Para 2023, o programa havia previsto quatro itens para os anos iniciais do fundamental: livros didáticos para alunos e professores, obras literárias e de reforço da aprendizagem e material pedagógico para os docentes. Em documento obtido pelo Estadão, por meio da Lei de Acesso à Informação, o FNDE informou que comprou o material "imprescindível". "O PNLD garante aos beneficiados pela política pública o material que é imprescindível, ou seja, as obras didáticas.

O FNDE depende de decisões políticas oriundas do MEC e de orçamento para executar os demais objetos", justificou o fundo. "Os estudantes não terão prejuízo, visto que o planejamento e a execução do PNLD priorizam a distribuição dos materiais que são imprescindíveis para o processo de ensino-aprendizagem pelas redes de ensino participantes do programa, que são as obras didáticas."

Os livros de reforço na aprendizagem, com exercícios de prática, eram tratados pelo FNDE como "uma das maiores inovações" do programa "para a efetiva consolidação dos conteúdos". Documento técnico-científico do Ministério da Educação sobre o PNLD 2023 apontou que o material era "mais uma forma de investir nos anos iniciais do ensino fundamental".

Também não foram comprados recursos educacionais digitais que, segundo o MEC, poderiam favorecer a acessibilidade. "É importante que os alunos não apenas tenham contato com essas tecnologias, mas que possam utilizá-las de modo a complementar a aprendizagem em sala de aula", explica a pasta no documento.

"Propiciar aos alunos das redes públicas oportunidades cada vez mais próximas às dos alunos de escolas privadas os coloca em condições cada vez mais favoráveis em termos competitivos no âmbito educacional. A familiaridade com esses formatos permitirá ao aluno que desde cedo vá se acostumando a uma realidade tecnológica inexorável."

Na avaliação do ex-ministro da Educação Rossieli Soares (governo Michel Temer), "o ideal é sempre comprar as obras completas", ou seja, todos os itens do programa, uma vez que se tratam de obras complementares.

Ao Estadão, Soares, que também foi secretário da Educação Básica da pasta - área responsável pelo programa do livro -, disse que "há risco de perda de aprendizagem pela falta de parte do material".

"Algumas redes de ensino até têm outros materiais que acabam compensando, caso de São Paulo e alguns Estados e municípios. Como política nacional, a maioria absoluta não tem e depende justamente desse apoio", acrescenta o ex-ministro.

A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, também afirma que "seria importante" comprar todas as obras conjuntamente, "porque assim se planeja o ano letivo". Segundo ela, o trabalho da escola fica desorganizado se o material "chega picotado".

NOVO GOVERNO. No ano que vem, o governo federal terá de comprar livros para os anos finais do ensino fundamental em 2024, além de material de reposição. E pode ter de adquirir obras de programas anteriores que não foram contratadas.