STF dá 72 horas para governo federal explicar bloqueios no MEC

Brtasília - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8), o prazo 72 horas para o governo federal explicar bloqueios orçamentários no Ministério da Educação. O ministro atende a um pedido da União Nacional dos Estudantes (Une), da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

As entidades alegam que existe um termo de compromisso com os estudantes, que configura dedicação exclusiva ou quase exclusiva dos bolsistas. Ainda, elas relataram que a inviabilização do pagamento a esses bolsistas “configura abuso de poder e ilicitude, porquanto violador de direito adquirido de milhares de estudantes”.

No dia 28 de novembro, o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca o bloqueio de R$ 1.68 bilhões no MEC e R$ 344 milhões nas universidades. 

No dia 1 de dezembro, a associação emitiu uma nota afirmando que as verbas haviam sido liberadas, mas horas depois, os bloqueios voltaram a entrar em vigor. 

O Ministério da Educação informou, no dia 30 de novembro, que "recebeu a notificação do Ministério da Economia a respeito dos bloqueios orçamentários realizados", mas não citou os valores e o motivo da retirada de recursos.

Ainda, a assessoria de comunicação do MEC disse que buscava por soluções.

"É importante destacar que o MEC mantém a comunicação aberta com todos e mantém as tratativas junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil para avaliar alternativas e buscar soluções para enfrentar a situação".