Castro apresenta relatório de projeto que muda distribuição das RP9

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou nesta quinta-feira, 15, seu relatório sobre o projeto de resolução por meio do qual o Congresso tem tentado se contrapor ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) do orçamento secreto. Na quarta-feira, 14, em um duro voto, a presidente da Corte, Rosa Weber, defendeu a total inconstitucionalidade do instrumento. A questão tem sido um dos pontos a travar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição na Câmara.

No relatório, Castro manteve os argumentos inicialmente apresentados pelos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a distribuição das emendas de relator (RP9) inconstitucionais por bancada. Também não entrou na questão da transparência do orçamento a principal polêmica em torno do tema.

No texto que deve ser votado ainda nesta quinta em uma sessão do Congresso, Castro manteve as definições já previstas: 80% das emendas devem ser distribuídas proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas; as Mesas Diretoras de cada Casa teriam direito a 7,5% do valor; e também a Comissão Mista de Orçamento seria contemplada com 5%.

Esse projeto não agrada aos ministros do Supremo, que já estavam com a minuta em mãos desde semana passada, como tem mostrado o Estadão/Broadcast. Logo no início de seu voto nesta quarta-feira, Rosa Weber destacou que, as soluções buscadas pelo Congresso não inviabilizariam a continuidade do julgamento do orçamento secreto pela Corte.

Além de declarar a necessidade de transparência dos gastos, a ministra destacou que eles devem voltar a ser executados pelo Poder Executivo, o que desagrada amplamente os parlamentares, que não querem perder o poder sobre a definição da destinação das verbas.