STJ autoriza compra de 98 blindados pelo Exército

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acolheu um pedido da União e liberou a compra de 98 blindados italianos pelo Exército. A ministra argumentou que a "continuidade do projeto de renovação do parque bélico deve ser assegurada" e sustentou que a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1), que havia barrado a compra, "compromete a estrutura e o plano de defesa externa alinhavado pelo Ministério da Defesa e pelo Exército e a própria capacidade de defesa nacional".

A presidente do STJ disse que a suspensão da compra poderia causar "inequívoca lesão à ordem, à capacidade de segurança externa e à economia pública". O argumento acolhido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura é o de que a compra dos blindados "faz parte de uma política pública de longo prazo".

"O projeto em questão — 'Projeto Forças Blindadas' — teve início em 2012, há, portanto, mais de dez anos, não sendo algo traçado de forma açodada ou repentina. O gasto foi devidamente incluído no Plano Plurianual de 2020-2023, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019, e incluído como 'Investimento Plurianual Prioritário'", afirmou a ministra.

A assinatura do contrato estava prevista para o no dia 5, mas foi suspensa por ordem do desembargador Wilson Alves De Souza, plantonista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O magistrado considerou "evidente a ilegalidade" da compra dos veículos em meio a "grave crise financeira", " sem que haja qualquer necessidade desses equipamentos bélicos, como se o País estivesse em guerra iminente ou atual".

O contrato a ser fechado com o consórcio italiano Iveco-Oto Melara (CIO) trata da compra de 98 veículos blindados pelo Exército Brasileiro, ao custo de 900 milhões de euros — cerca de R$ 5 bilhões. No entanto, a presidente do STJ assinalou em sua decisão, que a aquisição "será feita ao longo de 17 anos, estendendo-se até 2040".

Assim, Maria Thereza de Assis Moura considerou "descabida" a ponderação de Wilson Alves De Souza, de "vultosas despesas em momento de restrição orçamentária". "Ao contrário do que se fez constar na decisão objurgada, não há previsão de desembolso instantâneo da quantia de R$ 5 bilhões. Há, sim, a necessidade de pagamento de R$ 1 milhão (cifra significativamente inferior à apontada) até o dia 15/12/2022, como forma de confirmação do contrato e dentro do prazo de empenho da dotação orçamentária de 2023", disse.

A compra é questionada no bojo de uma ação civil pública que sustenta que a compra dos blindados, "ao apagar das luzes" do governo Jair Bolsonaro (PL) e diante do "estado calamitoso em que se encontram outras áreas de maior urgência", "representa verdadeira violação à moralidade pública".

Como mostrou o Estadão, os veículos foram escolhidos pelo Exército após a realização de uma concorrência pública global. Os novos blindados Centauro II são fabricados pelo consórcio italiano Iveco-Oto Melara, formado pelas empresas Iveco Veículos de Defesa e Leonardo. O modelo é considerado uma viatura "caça-tanques" com canhão 120 mm, de longo alcance, capaz de disparar munições especiais, como projéteis supersônicos.

Ao STJ, a União sustentou que a suspensão da aquisição "causa grave lesão à ordem e à segurança públicas, tendo em vista as necessidades estratégicas do Exército". O governo contestou os valores citados na ação popular e alegou que apenas dois blindados seriam adquiridos no primeiro momento.

Ao analisar o caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que o plano plurianual com a previsão do investimento foi aprovado pelo Congresso, "sendo impossível desvincular as despesas para direcioná-las a outras áreas".

"As despesas empenhadas na categoria 'defesa nacional' não podem, por mando de lei, ser deslocadas para qualquer fim diferente, por mais relevante que seja, não se prestando, assim, a afetar gastos com saúde ou com educação", afirmou.