Orçamento: relator revisa números e considera R$ 169,1 bilhões a mais com PEC

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), revisou os números de seu parecer final nesta quinta-feira, 22. O parlamentar considerou um espaço fiscal a mais de R$ 169,1 bilhões, com a ampliação de R$ 145 bilhões do teto de gastos, outros R$ 23 bilhões referentes à retirada de investimentos do teto de gastos e R$ 1,1 bilhão de outras despesas, conforme o texto da Emenda à Constituição da Transição, promulgada ontem pelo Congresso.

Com a aprovação da emenda constitucional, o teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,95 trilhão. Além disso, ele aumentou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.

Para ações e serviços públicos de saúde, o valor mínimo a ser aplicado é de R$ 149,9 bilhões. O substitutivo apresentado por Castro prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões nessa área. O relator também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões.

Marcelo Castro também apresentou uma complementação de voto em que redistribui os R$ 9,85 bilhões do orçamento secreto entre ações e programas dos ministérios por meio de emendas discricionárias. A medida foi necessária após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), base do orçamento secreto.

Na quarta-feira, 21, o Congresso promulgou a Emenda à Constituição da Transição, que prevê a redistribuição dos R$ 19,4 bilhões que estavam destinados para a RP9 em 2023 para as emendas discricionárias (RP2) e as emendas individuais (RP6).

Castro está lendo o relatório já apresentado. A expectativa é que a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ocorra ainda nesta quinta-feira — e a apreciação no plenário do Congresso, também hoje.

O senador só finalizou seu relatório na manhã da quarta-feira, 21, tentando ajustar a destinação dos recursos das despesas discricionárias a partir da realocação do orçamento secreto após o STF declarar a modalidade inconstitucional. Mas ainda há insatisfação entre os parlamentares, que reclamam que suas demandas não foram atendidas pelo relator na distribuição.