‘Revogaço’ do governo Lula começa com decretos de armas

Brasília - O revogaço para desarmar a população, prometido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, vai começar por oito decretos e uma portaria. Juntos, os atos editados entre junho de 2019 e fevereiro de 2021 pelo governo do presidente Jair Bolsonaro facilitaram a compra, registro, posse e porte de armas e munições. Um deles permitiu que uma pessoa possa transportar até duas armas por conta do certificado de porte que tem.

A lista dos primeiros decretos para revogação foi indicada pela equipe de transição e está citada no relatório final divulgado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. A anulação desses atos poderá restituir limites para compra de armas que estavam em vigor antes de Bolsonaro tomar posse. Segundo levantamento do Instituto Igarapé, até 2018, a Polícia Federal autorizava que cada pessoa tivesse no máximo duas armas. Os decretos do atual governo primeiro elevaram esse número para quatro e depois para seis.

Parte dos atos que serão anulados afeta diretamente os chamados CACs (Colecionares, Atiradores profissionais e Caçadores). Desde o primeiro ano de gestão, Bolsonaro assinou decretos que facilitaram não só o registros de pessoas como CACs, mas ampliaram o arsenal que essa categoria pode manter em seu poder

Na véspera do Natal, um CAC, o paraense George Washington de Oliveira Sousa, foi preso após tentar praticar um ato terrorista ao instalar uma bomba em um caminhão de combustível próximo ao aeroporto de Brasília.

"Esse caso é bastante grave e concretiza o risco que alertamos por quatro anos de que as armas poderiam ter uso político forte. É emblemático. A facilitação do acesso atingiu pessoas que não tinham o interesse legítimo no esporte, mas queriam se armar para usos não muito republicanos", disse Carolina Ricardo, diretora do Instituto Sou da Paz.

Em depoimento, George Washington afirmou que as recorrentes declarações de Bolsonaro em defesa do armamento da população o estimularam a adquirir um arsenal avaliado em cerca de R$ 160 mil.

Levantamento feito pelo Sou da Paz mostra que durante o governo Bolsonaro foram editados pelo menos 40 atos tornando mais fácil o acesso a armamentos e munições. Segundo Carolina Ricardo, o atual governo não só ampliou o número de armas para cada pessoa com direito a porte ou registro de CAC como reduziu o poder de monitoramento do Estado sobre o arsenal privado.