Moraes proíbe o porte de armas e munições no DF até o dia 2 de janeiro de 2023

Brasília - As autorizações para o porte de armas de fogo e munições ficam proibidas a partir desta quarta-feira, 28, no Distrito Federal. A decisão foi confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela tem efeito provisório até o dia 2 de janeiro de 2023 e enquadra colecionadores atiradores e caçadores, conhecidos como 'CACs'. A medida atende a um pedido do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), em razão da crescente preocupação com a segurança na posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A omissão do governo de Jair Bolsonaro (PL) diante de atos antidemocráticos na capital federal, em especial na criticada atuação do ministério da Justiça, comandado por Anderson Torres, que está da férias até o dia 31 de dezembro, e da Polícia Federal, teve como ponto o atentado a bomba planejado por extremistas bolsonaristas. Preso pela Polícia Civil no último dia 24, George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, detalhou os planos para instalar uma bomba próxima a um caminhão de combustível no aeroporto de Brasília e citou outros participantes no ato terrorista. O artefato não explodiu.

Diante do clima de tensão, Moraes determinou na decisão que, durante o período de 28 de dezembro a 2 de janeiro "sejam considerados em flagrante delito, por porte ilegal de arma", "todos aqueles que desrespeitarem a presente suspensão temporária". O ministro é relator do inquérito sobre os atos antidemocráticos. 

A medida, no entanto, não se aplica aos membros das Forças Armadas, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), membros da Polícia Legislativa e Judicial e empresas de segurança privada e de transporte de valores.