Dino diz que operação da PF e Civil busca 'garantir o Estado de Direito' e 'proteção à vida'

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira, 29, que as prisões de bolsonaristas envolvidos em atos de vandalismo em Brasília buscam "garantir o Estado de Direito, na dimensão fundamental da proteção à vida e ao patrimônio". Os agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do Distrito Federal foram às ruas cumprir mandados judiciais, assinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos três pessoas foram presas.

"As ações policiais em curso visam garantir o Estado de Direito, na dimensão fundamental da proteção à vida e ao patrimônio. Motivos políticos não legitimam incêndios criminosos, ataques à sede da Polícia Federal, depredações, bombas. Liberdade de expressão não abrange terrorismo", escreveu.

O futuro ministro, nos últimos dias, tem dado declarações sobre a necessidade de garantir a segurança na posse de Lula, marcada para o próximo domingo, 1º. A equipe do governo acionou o STF e foi atendida na quarta-feira, 28, com uma medida judicial para proibir porte de arma em Brasília na posse e até o dia 2 de janeiro.

A operação que acontece nesta manhã é desdobramento das investigações sobre os atos de vandalismo em Brasília, ocorridos no dia 12 deste mês, quando apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) depredaram a sede da PF — diante da prisão do indígena bolsonarista José Acácio Serere Xavante —, incendiaram veículos e atacaram o patrimônio público de ruas próximas ao prédio.

Ao todo, são cumpridos 32 mandados de prisão e de busca e apreensão. A Operação Nero acontece simultaneamente em Rondônia, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. O objetivo da PF é identificar todos os manifestantes e eventuais financiadores.

"O conjunto da investigação buscou identificar e individualizar as condutas dos suspeitos de depredar bens públicos e particulares, fornecer recursos para os atos criminosos ou, ainda, incitar a prática de vandalismo", informou a PF.

Até o momento, a investigação encontrou indícios de crimes de dano qualificado, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 34 anos de prisão.