Reconstrução do ministério é primeira tarefa na área da cultura

A valorização e promoção da cultura como peça central na construção da identidade nacional estão entre as prioridades do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que toma posse no domingo, 1º. Para isso, segundo o relatório final do Gabinete de Transição, a reconstrução do Ministério da Cultura (MinC), extinto em 2019, é essencial.

A recriação do ministério já consta no organograma do novo governo com a cantora e compositora Margareth Menezes como ministra e Márcio Tavares como secretário executivo.

Durante o governo de Michel Temer (2016-2018), o Ministério da Cultura chegou a ser fundido ao da Educação, mas protestos fizeram com que a pasta fosse recriada. Em 2019, no primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro (2019-2022), ela voltou novamente a ser extinta.

Na avaliação do Grupo Técnico (GT) de Cultura do Gabinete de Transição, a área foi um dos principais alvos de "desmonte" no governo Bolsonaro, perdendo recursos e cargos. Ao anunciar a confirmação de Margareth Menezes no ministério, no dia 13 de dezembro, o presidente eleito disse que honraria o compromisso de reconstruir e fortalecer o setor cultural.

Com mais de 40 anos de carreira, a cantora integrou o grupo de trabalho de cultura no Gabinete de Transição e é um dos principais nomes da música baiana e do carnaval de Salvador. Sua atuação também inclui a liderança de iniciativas para fortalecer blocos afro e a música pop baiana e a fundação da associação Fábrica Cultural, que busca impulsionar negócios e fomentar a cultura na Península de Itapagipe, em Salvador.

Após confirmar que aceitaria o cargo de ministra, Margareth Menezes anunciou Márcio Tavares, coordenador executivo do GT de Cultura no Gabinete de Transição, como o futuro secretário executivo do ministério. Tavares é secretário nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores (PT) e coordenou o plano de governo da chapa Lula-Alckmin para o setor.

Além dos dois, o GT de Cultura contou com a participação de nomes como o cineasta Kleber Mendonça Filho, a atriz Lucélia Santos, o ex-ministro da cultura Juca Ferreira, o ex-diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema, Manoel Rangel, o cantor gospel Kleber Lucas, o poeta Antônio Marinho, as deputadas federais Áurea Carolina (PSOL-MG), Benedita da Silva (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e os deputados federais Marcelo Calero (PSD-RJ) e Túlio Gadelha (Rede-PE).

Durante o governo Bolsonaro, o órgão que assumiu o lugar do ministário foi a Secretaria Especial de Cultura, que teve seis titulares ao longo dos quatro anos. Entre eles, o dramaturgo Roberto Alvim, que foi demitido depois de um vídeo publicado nas redes sociais com referências a um discurso nazista de Joseph Goebbels; a atriz Regina Duarte, que deixou o posto por relatar "saudade da família", segundo Bolsonaro; e o ator Mário Frias, que permaneceu no posto de junho de 2020 a março de 2022 e foi eleito deputado federal por São Paulo. A secretaria iniciou o governo vinculada ao Ministério da Cidadania, mas foi transferida para o Ministério do Turismo ainda em 2019.

Segundo o relatório final do gabinete de transição, houve uma perda de 85% no orçamento da administração direta da cultura desde 2016, e de 38% no da administração indireta. O Fundo Nacional de Cultura (FNC), principal mecanismo de financiamento governamental do setor, teve seu orçamento reduzido em 91% nesse período.

Durante o governo Bolsonaro, o documento aponta um retrocesso de 20 anos na execução orçamentária ligada à cultura, com uma redução de tamanho que levou a Secretaria Especial da Cultura a ter um terço dos cargos que existiam no MinC em 2016.

"Além da drástica redução de tamanho, a Secretaria virou as costas para a área cultural, cancelando editais, extinguindo políticas, descontinuando projetos, reduzindo sistematicamente o seu orçamento, perseguindo servidoras/es, sucateando instituições e publicando atos normativos autoritários que violam direitos e a diversidade cultural", diz o relatório final da transição.

O cenário de redução de apoio orçamentário à cultura se agravou com a pandemia de covid-19, que fez com que o faturamento do setor ficasse próximo de zero, ameaçando 300 mil empresas e 5,5 milhões de trabalhadores ligados à área, que respondia por até 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2019.

Soma-se a essas dificuldades a redução da participação social, acrescenta o relatório, que descreve que, dos 25 colegiados associados às políticas culturais, 10 foram extintos, três estão paralisados ou aguardando composição, um está ativo, mas com problemas na formalização e na composição, e apenas 11 (41%) estão em funcionamento.

"É inegável o papel que a Cultura deverá ter durante o novo governo, seja como área fundamental de apoio e estímulo à diversidade de manifestações culturais do povo brasileiro; seja como meio para propiciar o mais amplo acesso aos bens e serviços culturais; seja, enfim, como instrumento indispensável ao fomento da produção cultural e à promoção de uma economia da cultura, como parte da estratégia de retomada de desenvolvimento sustentável do país", conclui o relatório.

Além de recriar o ministério, o novo governo deve rever atos da gestão anterior na área cultural. O gabinete de transição recomenda a revogação do Decreto 10.755 de 2021, que regula o fomento a ações culturais via mecanismo de incentivo fiscal em âmbito federal. A proposta é substituí-lo por uma nova regulamentação.

O relatório final sugere ainda a revisão de uma série de portarias e instruções normativas, que incluem normas para prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Entre as medidas que devem ser revistas também está a Portaria SEFIC/SECULT/MTUR 604/2021, que proíbe que projetos financiados via Lei Rouanet utilizem linguagem neutra.

A ministra Margareth Menezes celebrou nas redes sociais a votação no Congresso Nacional que garantiu recurso orçamentário para a reconstrução do Ministério da Cultura e para viabilizar as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.

"Em 2023, a cultura e as artes terão orçamento garantido e contarão com a recriação do MinC, com estrutura adequada para voltar a impulsionar o setor com toda a sua diversidade", comemorou a ministra. "É, verdadeiramente, o começo de um novo ciclo para a cultura desse país! Vitória da cultura, vitória do Brasil!".

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país, que virão do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura. Já a Lei Aldir Blanc 2 previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor cultural durante cinco anos. As duas leis foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional.