Rui Costa: 'Dados colocados incorretamente sob sigilo serão divulgados'

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou na quinta-feira, 5, que informações colocadas incorretamente sob sigilo de 100 anos imposto por Jair Bolsonaro (PL) serão reveladas. "Dados colocados incorretamente sob sigilo serão divulgados. O que não estiver corretamente enquadrado", a fala do ministro foi feita durante uma entrevista concedida à "CNN".

Rui pontuou que não há sigilo de 100 anos, mas sim um artigo que limita a divulgação de informações, esse sim com a validade de um século. Na última terça-feira, 3, Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, criticou o uso "indiscriminado e indevido" do sigilo de 100 anos estabelecido durante o governo Bolsonaro.

"A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida. O Portal da Transparência voltará a desempenhar o seu papel. Não há democracia sem um estado transparente, aberto ao diálogo e o controle social, onde o sigilo não é a regra, é a exceção", afirmou o novo ministro.

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) postou nas suas redes sociais uma mensagem afirmando que o governo do petista identificou que telegramas do Ministério de Relações Exteriores estão sob sigilo imposto pelo ex-presidente.

"Vai cair o sigilo de 100 anos! O governo Lula descobriu que Bolsonaro decretou sigilo sobre os telegramas do Itamaraty relacionados ao assassinato de Marielle Franco. O que será que o miliciano quer esconder?"

No DOU, a medida apontou "diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados" em relação à "proteção de dados pessoais, segurança nacional, segurança do presidente e de seus familiares, proteção das atividades de inteligência".

Entre as polêmicas imposições de sigilo de Bolsonaro, baseando-se na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei de Acesso à Informação , estão sigilos de 100 anos no seu cartão de vacinação, por exemplo. Além de acesso a outros processos judiciais, como o caso das 'rachadinhas' e informações acesso de pessoas no Palácio do Planalto.

Segundo o despacho do governo, os sigilos impostos "desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada".