Governadora do Pernambuco indica primos para cargos de confiança

A governadora do Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), indicou dois primos para os cargos de procurador-geral do Estado e secretário-executivo de Articulação Institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Bianca Teixeira e André Teixeira Filho foram os nomeados para os respectivos cargos.

Bianca Teixeira tomou posse no cargo na PGE-PE logo no início do ano (02 de janeiro). Ela trabalha como procuradora concursada desde 1998, e não é a primeira vez que chefia o órgão.

Durante a campanha, Bianca fez doações para a Raquel Lyra no valor de R$ 2 mil, depositado no dia 14 de outubro. As informações foram divulgadas pelo site DivulgaCandContas, do TSE.

Já o novo secretário-executivo é André Teixeira Filho já trabalhou como secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa de Caruaru, durante o mandato de prefeita de Raquel Lyra. Durante esta época, André chegou a liderar autarquias municipais da prefeitura. A nomeação saiu nesta semana, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (11).

Os graus de parentesco entre a governadora e o secretariado foi revelado pelo Jornal do Commercio. Em resposta, o Governo de Pernambuco publicou uma nota dizendo que “por determinação da governadora Raquel Lyra, a equipe da gestão estadual está sendo escolhida com base em critérios técnicos e de acordo com todas as determinações da legislação vigente, a exemplo da Lei Complementar Estadual nº 97”.

"Para os cargos em comissão, a lei proíbe a nomeação de parentes de até terceiro grau, o que exclui primos, que são parentes em quarto grau", afirma a administração governamental.

Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe, por meio da súmula vinculante 13, o nepotismo, sendo isso uma violação da Constituição Federal. "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante [...] para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

No próprio Pernambuco, desde 2007, uma lei complementar de autoria do ex-governador Eduardo Campos, impede que parentes de até terceiro grau sejam indicados para cargos comissionados. “Fica vedado, no âmbito da Administração Pública Estadual, direta e indireta, o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, por cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta e colateral, até o terceiro grau, inclusive, ou por afinidade, nos termos do Código Civil, do Governador, Vice-Governador, Secretários de Estado ou titulares de cargos que lhes sejam equiparados, dirigentes de autarquia, fundação instituída ou mantida pelo Poder Público, empresa pública ou sociedade de economia mista, ou titulares de cargos equivalentes”.

Vale ressaltar que Raquel Lyra foi eleita fazendo críticas ao grupo político do ex-governador Paulo Câmara (PSB), dizendo que eles supostamente misturavam relações de poder com questões familiares.

“Ela fala que não é a candidata de Paulo Câmara, mas eu pergunto: se alguém não faz parte do grupo político, por que tem tanta gente da família empregado lá? A mulher do pai dela era gerente do Palácio [do Campo das Princesas], a irmã, com alto cargo com Geraldo Julio na Prefeitura [do Recife, quando ele era prefeito], o irmão, que até hoje é assessor da Ilha de Fernando de Noronha”, disse Raquel em um dos debates em 2022.