PSOL aciona PGR para apurar gastos no cartão corporativo de Bolsonaro

A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) acionou na terça-feira, 24, a Procuradoria-Geral da União (PGR) para investigar os gastos no cartão corporativo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a parlamentar, as despesas de motociatas foram pagas com dinheiro público, o que configura improbidade administrativa.

Dados obtidos pela agência "Fiquem Sabendo" mostram que Bolsonaro gastou, em média, R$ 100 mil em motociatas. Érika cita duas delas realizadas em São Paulo nos dias 12 de junho de 2021 e 15 de abril de 2022.

No primeiro dia, o ex-presidente gastou R$ 79.867,54 no total. Pouco mais de R$ 63,5 mil em hospedagens e R$ 16,3 mil em alimentação. Já no segundo, Bolsonaro usou R$ 103.042,29 do cartão corporativo presidencial. Cerca de R$ 64 mil foram destinados para alimentação, R$ 35 mil para hospedagens e outros R$ 2,6 mil para combustíveis e lubrificantes.

"Constitucionalmente, é vedado a qualquer agente público a utilização de mecanismos próprios do Estado, como por exemplo o Cartão Corporativo, com o objetivo de auferir vantagens pessoais. Ao proceder nesse sentido, o servidor público fere o princípio da impessoalidade, na Carta Magna brasileira", afirma Érika em seu pedido.

"Assim sendo, o ex-Presidente da República, ao utilizar o Cartão Corporativo para financiar as despesas correlatas às motociatas, lesou o patrimônio público e, por conseguinte, pode vir a ter cometido ato ímprobo ao ordenamento jurídico pátrio, hipótese a ser investigada pelo Ministério Público Federal", completa a parlamentar.

O documento ainda lembra que Bolsonaro, ministros e deputados que participaram da primeira motociata foram multados por desrespeitarem as leis de trânsito. Eles ainda foram punidos pela falta do uso de máscaras que, na época, era obrigatório em São Paulo.

"Os fatos amplamente divulgados por órgãos de imprensa ensejam uma série de questionamentos acerca de possíveis ilegalidades praticadas durante as motociatas encampadas por Jair Bolsonaro, tendo em vista a utilização de recursos públicos, por intermédio do cartão corporativo da Presidência da República, para financiar gastos inerentes a atividades com notório caráter eleitoral e pessoal, estando, portanto, fora do alcance das normas de utilização dos recursos estatais e dos princípios da Administração Pública", completa a deputada.

Além de responsabilizar Bolsonaro e agentes públicos por improbidade administrativa, a parlamentar pede a devolução de ao menos R$ 182.909,83, valor registrado em uma dos eventos promovidos pelo ex-presidente. A PGR ainda não respondeu se acatará o pedido de investigação ou se pretende arquivar o caso.

Notas fiscais dos gastos do Cartão Corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram divulgados na última segunda-feira, 23, pela agência de dados "Fiquem Sabendo", especializada na LAI (Lei de Acesso à Informação). Entre os principais gastos estão remédios, hospedagens e guloseimas caras.

No dia 3 de março de 2021, por exemplo, Bolsonaro gastou R$ 12 mil em um restaurante chamado Mininus, localizado em Quirinópolis, cidade de Goiás. Segundo a nota, foram pagas refeições para 14 pessoas. No estabelecimento, cada lanche é servido dois sanduíches, uma água, um refrigerante, uma barra de cereal e uma maçã.

Nas motociatas, o ex-presidente gastava, em média, R$ 100 mil. Tudo era pago com o cartão corporativo do governo federal, contradizendo as falas do próprio Bolsonaro, que dizia não haver verba pública nos eventos.

Em uma motociata na capital paulista, o ex-mandatário e seus assessores gastaram R$ 126 mil em 102 em compras de lanches na padaria Tony e Thays. Já o Rio de Janeiro, Bolsonaro fez 24 compras, no valor total de R$ 364 mil, na padaria Santa Marta. Até o momento, ele e seus aliados não se pronunciaram sobre os gastos no cartão corporativo.