Flávio Dino entrega 'Pacotão da Democracia' para Lula

Brasília - O ministro da Justiça Flávio Dino entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pacote de sugestões para ampliar a segurança dos prédios públicos em Brasília.

As medidas foram entregues com o objetivo de se evitar prejuízos, como os que resultaram dos atos golpistas por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) no último 8 de janeiro.

O "pacote da democracia" será base para a elaboração de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC). A decisão final sobre o conteúdo da PEC, contudo, é de alçada do presidente Lula.

As propostas de maneira geral tratam sobre:

- Criação de uma guarda nacional;

- Reforço na segurança pública em prédios de órgãos públicos em Brasília;

- Conteúdos antidemocráticos podem ser excluídos no mesmo dia da publicação;

- Aumentar penas contra atos golpistas;

- Regulamentar a Segurança Pública dividindo a responsabilidade em Brasília entre o governo do DF e o Governo Federal;