Camilo Santana confirma indícios de fraude no repasse do FNDE na gestão Bolsonaro

Brasília - O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), criticou duramente a falta de transparência na gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e revelou, em entrevista à 'Veja', indícios de fraude no repasse de verbas via orçamento secreto. Um relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que rastreou o uso de verbas do MEC para obras e programas, reforçou a tese de prática de corrupção.

"O relatório levanta muitos questionamentos, sobretudo em relação à dinheirama do FNDE, repassada via orçamento secreto sem nenhuma transparência. E, sim, há ali vários indícios de fraudes, o que uma auditoria da Advocacia-Geral da União está aprofundando a meu pedido. Para mim, ficou claro que altos recursos foram canalizados atendendo a interesses políticos", disse Camilo.

Escolhido para comandar a pasta no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Camilo destacou a imporância de retomar as operações no FNDE. Com o MEC em fase de reformulação, o ministro falou sobre o desafio de minimizar o impacto da herança da gestão passada, marcada pela regularidade nos cortes de recursos destinados à pastas.

"Há uma área à frente da missão no FNDE, mas a verdade é que ainda estamos formando o time do ministério. É como trocar o pneu com o carro andando. Para se ter uma ideia, consegui hoje, semanas depois da posse, nomear uma parte de meus secretários", afirmou Santana.

Sobre o futuro da educação, Camilo afirmou que Lula "tem pressa" em fazer o ministério crescer. Para isso, Santana revelou planos de uma possível reforma no Ensino Médio, além de repensar a atual fórmula do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para garantir a frágil governabilidade no Congresso, Bolsonaro deu ao Centrão o controle do bilionário fundo, que é investigado sob suspeita de corrupção envolvendo o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores  pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, livre acesso ao Palácio do Planalto. Em conversa gravada divulgada pela 'Folha de S.Paulo', em março de 2022, Ribeiro afirmou que o governo federal priorizava prefeituras cujos os pedidos de liberação de verba foram negociados pelos dois pastores. Uma solicitação que atribuiu ao então presidente Bolsonaro.

"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar", disse Ribeiro, na gravação.

Em junho do ano passado, Milton Ribeiro, Gilmar Santos e Arilton Moura foram presos preventivamente pela Polícia Federal numa operação investigava a responsabilidade do ex-ministro no caso do gabinete paralelo do MEC, que deu status de secretários aos pastores na decisão de liberar recursos destinados para obras de creches, escolas, quadras e compra de equipamentos em todo país.

O mandado de prisão preventiva expedido contra o ex-ministro informa que foi cometido crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Após a prisão, o advogado de defesa de Milton Ribeiro impetrou um habeas corpus com pedido de soltura, o que foi acatado pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.