Defensoria Pública da União e ONG formalizam parceria

A Defensoria Pública da União (DPU) e a WWF-Brasil (World Wide Fund For Nature ou Fundo Mundial para a Natureza, na tradução) assinaram um acordo de cooperação para formalizar uma parceria, que já vinha acontecendo informalmente e que se fortaleceu durante o ano de 2022. O objetivo é desenvolver ações conjuntas para a promoção dos Direitos Humanos e a defesa dos direitos das pessoas e das comunidades afetadas pela degradação ambiental em diferentes partes do país. 

A DPU atua na defesa dos Direitos Humanos e das comunidades tradicionais e, cada vez mais, tem se especializado nas pautas socioambientais. A estratégia institucional da parceria com a WWF-Brasil é promover a cidadania e a prestação de serviços públicos em regiões que foram abandonadas pela resposta estatal e, por isso, tornaram-se alvo da degradação ambiental e da violência.

O combate ao garimpo ilegal e a garantia dos direitos da população indígena estão entre os alvos de atuação. Nesse sentido, a DPU, na missão de defesa dos direitos, já cobrou do Ministério da Saúde a adoção de medidas para o tratamento médico das pessoas com sintomas clínicos de contaminação.

Para combater o uso indiscriminado do mercúrio nas atividades econômicas, a Defensoria também questionou o Ministério de Minas e Energia sobre a implementação da Convenção de Minamata, tratado internacional que exige do Brasil a redução, visando a erradicação, do uso dessa substância poluente.

Recentemente, a instituição contribuiu com a Equipe de Transição do Governo Federal, levando recomendações para combate aos garimpos e da contaminação. Diante da crise sanitária e humanitária na Terra Indígena Yanomami, a DPU enviou equipes para atuar no local, mas é bom destacar que os problemas relacionados aos indígenas em Roraima já vinham sendo alertados pela DPU. No ano passado, a Defensoria, por exemplo, já havia apresentado questionamentos a vários órgãos do governo federal a respeito da contaminação de mercúrio e o aumento dos casos de malária e verminose em territórios Yanomami.

O WWF-Brasil também tem, em sua estratégia, o combate ao garimpo ilegal e a seus impactos socioambientais e vem impulsionando cadeias produtivas de produtos da sociobiodiversidade para oferecer alternativas econômicas às populações locais.

Após realizar seminário técnico sobre os impactos do garimpo na Amazônia, em abril de 2022, a DPU estruturou o Observatório Nacional do Garimpo e seus Efeitos Socioambientais, para potencializar a defesa dos povos e comunidades afetados pelo rastro de destruição deixado pela extração ilegal de ouro.

Em setembro, por meio da atuação do Observatório, centenas de indígenas do povo Munduruku do estado do Pará receberam assistência social e jurídica. Na ocasião, eles conseguiram expedir documentos, receber atendimento médico, fazer a atualização do Cadastro Único, solucionar problemas relacionados a benefícios previdenciários e outras demandas.

A Terra Indígena Sawré Muybu, onde foi realizada missão promovida pela DPU, WWF-Brasil e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é uma das áreas mais acometidas pela poluição derivada de garimpos. A atividade provoca a contaminação da água e dos peixes pelo mercúrio, substância tóxica e altamente danosa à saúde humana.

Para cobrar uma atuação eficaz do poder público frente a esse problema social no PA, a DPU exigiu que o governo estadual e o município de Itaituba incluíssem no Sistema de Informação de Agravo de Notificação todos os dados disponíveis sobre pessoas contaminadas por mercúrio. O objetivo é que os problemas de saúde advindos dessa situação fiquem registrados e, assim, seja possível mensurar a dimensão do impacto do garimpo ilegal na saúde dos moradores da região, criar medidas para combater a extração criminosa e políticas públicas de saúde específicas.

Em 2022, a cooperação entre as duas instituições introduziu o tema das mudanças climáticas nos cursos de formação de novas defensoras e defensores públicos federais. O foco foi mostrar como eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e deslizamentos de terra, impactam as populações mais vulneráveis, público-alvo do trabalho da DPU.

Outra iniciativa na área de formação se deu por meio de um encontro, na sede da DPU, em Brasília (DF), entre mais de vinte líderes indígenas da Amazônia e a DPU. Realizado em julho de 2022, o evento integrou o curso “Funcionamento do Estado Brasileiro e Incidência Política”, projeto realizado pelo WWF-Brasil e pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). A iniciativa contou com a participação do então defensor público-geral federal, Daniel Macedo; do assessor especial para Casos de Grande Impacto Social, Ronaldo de Almeida Neto; e do defensor Wagner Wille, representante do GT Comunidades Indígenas.