Em evento na Bahia, Lula assina MP que retoma o Minha Casa Minha Vida

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, 14, a Medida Provisória que lança o novo Minha Casa Minha Vida. O programa habitacional volta a focar na população de mais baixa renda com o chamado Faixa 1, que atenderá famílias com renda bruta de até R$ 2.640 - antes, o limite era de R$ 1.800.

Lula oficializou o retorno do programa em Santo Amaro, na Bahia, onde fez a entrega de 684 unidades em dois conjuntos habitacionais. Ao todo, o governo previa inaugurar nesta terça 2.745 casas, em nove municípios de seis estados.

O conteúdo da MP ainda não foi divulgado pelo governo. Mas algumas novidades já foram anunciadas, como o novo valor de renda do Faixa 1, a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa, além da meta de contratar 2 milhões de moradias até 2026. O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou na cerimônia que o programa vai gerar nos próximos quatro anos 1 milhão de novos empregos diretos e indiretos.

Segundo o Executivo, os empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.

Como o arcabouço de regras do programa ainda não está fechado, as novas contratações do Faixa 1 ainda devem demorar. Enquanto isso, o governo quer colocar esforços e recursos para retomar obras em unidades dessa faixa que estavam paralisadas por falta de recursos. A previsão é de que Lula anuncie ainda nesta terça que retomará 5.562 casas, localizadas em Rio Largo, em Alagoas, Chapadinha e Imperatriz, no Maranhão; Governador Valadares, em Minas Gerais, e Belém, no Pará. Ao todo, o governo diz que irá assegurar a continuidade ou retomada de obras de 186,7 mil moradias em todo o país.

Nos últimos anos, o programa habitacional cambaleou com a falta de recursos do orçamento. Tanto que o Casa Verde e Amarela, modelado no governo Bolsonaro, não oferecia o nível de benefícios do Faixa 1, que historicamente contou com subsídios de 85% a 95% do valor do imóvel. Com a aprovação da PEC da Transição, contudo, Lula conseguiu espaço para turbinar a política habitacional e futuramente voltar a contratar casas voltadas às famílias de mais baixa renda.

O orçamento do programa em 2023 ficou R$ 9,5 bilhões - ante R$ 34,2 milhões inicialmente previstos para o setor. Dos R$ 9,5 bilhões, a maior parcela, de R$ 7,8 bilhões, foi destinada justamente ao instrumento de sustentação do Faixa 1: o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Para entregar simultaneamente as unidades do MCMV, Lula enviou ministros para representar o governo nas outras cidades.

Segundo a presidente da Caixa, Rita Serrano, as obras entregues nesta terça estavam com 94% de conclusão já em 2016, mas ficaram paradas desde então. "Só agora, quando Lula voltou, é que elas foram concluídas. A Caixa cumpre seu papel mais primordial, social, de contribuir para o desenvolvimento do país. E junto com Lula, governos, prefeitos, estamos reconstruindo o Brasil", disse Serrano na cerimônia.

O ministro das Cidades disse ainda que "todos poderão apresentar sugestões" ao desenho do programa e propor mudanças. "Será sempre assim nessa gestão. É assim o regime democrático. Garanto a vocês que será um programa modelo a ser copiado por outras comunidades e países", afirmou.