Partido de Bolsonaro paga multa de R$ 22,9 milhões para o TSE

O Partido Liberal pagou nesta sexta-feira (17) a multa de R$ 22,9 milhões para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O PL foi condenado pelo ministro Alexandre de Moraes , presidente da Corte, após pedir a análise extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais no ano passado.

Inicialmente, o magistrado condenou a coligação que serviu de base para o ex-presidente Jair Bolsonaro na busca pela reeleição. Moraes alegou que houve litigância de má-fé, ou seja, a Justiça foi acionada de maneira irresponsável ao solicitar a verificação das urnas utilizadas na eleição sem apresentar provas ou indícios de irregularidades.

"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", enfatizou o ministro no despacho.

O presidente do TSE reafirmou a confiabilidade das urnas eletrônicas utilizadas no pleito eleitoral deste ano, e ressaltou que "somente a ignorância" poderia levar um grupo a questioná-las.

"Somente ignorância - o que não parece ser o caso - ou evidente má-fé da requerente poderia apontar que "as urnas dos modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 possuem o mesmo número de identificação e que a rastreabilidade do equipamento físico que gerou os resultados estaria prejudicada", pontuou.

No mesmo dia, Republicanos e Progressistas disseram que não apoiavam o pedido e que o documento entregue ao TSE foi apenas de iniciativa do partido presidido por Valdemar Costa Neto. Desta forma, Alexandre retirou a punição para as duas siglas, deixando apenas para o PL.

A legenda do ex-presidente Bolsonaro se manifestou na ocasião, argumento que "jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico". A agremiação pediu que a punição fosse retirada.

Punição ao PL

Com a condenação, o TSE bloqueou cerca de R$ 13,6 milhões em uma conta bancária do PL para que a multa fosse paga. O Fundo Partidário entre os meses de novembro de 2022 e janeiro deste ano foram suspensos.

Nesta sexta, Moraes afirmou que o bloqueio de valores foi suficiente para quitar a dívida e permitiu "o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário".