Mourão defende espionagem feita pela Abin

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defendeu o uso de software de espionagem de celulares pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o parlamentar, a espionagem faz parte das atribuições da agência.

O ex-presidente da República ainda foi questionado sobre o uso do sistema para espionar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele chamou o caso de especulação e disse que qualquer ação nociva ao Estado brasileiro deve ser fiscalizada.

“A Abin deve monitorar qualquer elemento nocivo ao estado brasileiro. O monitoramento de adversários, até o momento, a meu ver, é mera especulação”, afirmou ao jornal O Globo.

Segundo as denúncias, a Abin utilizou um sistema secreto de espionagem com capacidade de monitoramento da localização de até 10 mil cidadãos em todo o território nacional, através apenas do número do celular da pessoa. Documentos e relatos de servidores sugerem que a utilização do sistema era feita sem qualquer protocolo ou registro oficial.

A ferramenta "FirstMile", pivô do caso, é geralmente utilizada por agências de serviço secreto ou de espionagem de guerra, ou política. O software foi adquirido em 2018, ainda no governo Michel Temer, por pouco mais de R$ 5 milhões.

O programa secreto dá aos investigadores o poder de apenas digitar o número de um contato telefônico para encontrar a localização do aparelho e acompanhar o último endereço do contato no mapa.

O questionamento do Planalto é que a Abin não tem autorização legal ou constitucional para acessar dados privados. Isso gerou questionamentos até mesmo entre membros do órgão. O caso está sendo investigado por uma comissão interna do órgão de inteligência.

Mourão ainda foi questionado sobre a promoção do ex-chefe de Inteligência da Receita Federal, Ricardo Feitosa. Para o senador, a promoção foi “merecida” pelos serviços prestados por Feitosa.

“Para mim, a nomeação foi uma questão de mérito e desempenho, nada além disso”, disse ao jornal O Globo.

Segundo os documentos, Feitosa copiou dados do empresário Paulo Marinho e do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gustavo Bebianno. Responsáveis pela campanha presidencial de Bolsonaro, em 2018, ambos tinham acabado de romper com o ex-presidente devido às disputas internas.

Outro alvo de Feitosa foi Eduardo Gussem, ex-procurador-geral da Justiça do Rio de Janeiro. Gussem era o responsável pelo processo das “rachadinhas” envolvendo o filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro, quando ainda era deputado federal pelo Rio.

Os acessos aconteceram entre os dias 10 e 18 de julho de 2019. Foram acessadas as declarações do Imposto de Renda entre 2013 e 2019 dos políticos e do jurista.

A esposa de Paulo Marinho também foi alvo de buscas do ex-chefe de inteligência da Receita Federal. Feitosa procurou informações na base de dados de comércio exterior dos três opositores de Bolsonaro.

A defesa de Ricardo Feitosa nega ter vazado dados sigilosos ou ter cometido qualquer violação. Ele ainda disse ter atuado no “estrito cumprimento do dever legal”.