Deputado apresenta projeto que proíbe cirurgia de mudança de sexo até os 21 anos

Brasília - O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou, nesta segunda-feira, 20, o Projeto de Lei 204/23 que pode proibir cirurgias de mudança de sexo para menores de 21 anos e terapias hormonais para menores de 18 anos.

Atualmente, o tema é regulado por norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), que autoriza a cirurgia em maiores de 18 anos e o procedimento hormonal em maiores de 16 anos. O projeto ainda será despachado para análise das comissões da Câmara. Na defesa do texto, o parlamentar defende o aumento do rigor dos critérios de procedimentos que têm "efeitos agressivos" no corpo, entre eles a depressão.

"As pessoas transgênero frequentemente sofrem de depressão, com uma taxa de tentativas de suicídio bastante superior à da população em geral. A cirurgia de redesignação sexual, quando realizada, não garante a melhora no sofrimento psíquico, podendo até mesmo piorá-lo", disse Ribeiro à 'Agência Câmara de Notícias'.

O projeto também veda a realização de procedimentos hormonais e cirúrgicos em pessoas com transtornos mentais, o que também já está previsto na norma do CFM.