Justiça brasileira mantém suspensão das vendas de iPhones sem carregador na caixa

Brasília - A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal manteve a venda de iPhones sem carregador na caixa suspensa no Brasil. A desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Federal da 1ª Região, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão, foi quem manteve a decisão no último dia 14.

Em setembro do ano passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão em todo o país, porém a decisão foi ignorada pela Apple, que permaneceu vendendo seus smartphones sem os carregadores.

Pouco mais de um mês depois da decisão do Ministério, em outubro de 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo multou a empresa de aparelhos eletrônicos em R$ 100 milhões e, poucos dias depois, a Apple confirmou que produziria dispositivos com entrada USB-C de carregamento - presente nos aparelhos Android - a partir de 2024, seguindo uma determinação do Parlamento Europeu.

No início deste mês de março, a Apple foi multada novamente pela falta de carregadores na caixa, mas, dessa vez, em aproximadamente R$ 12 milhões, pelo Procon-MG, Defesa do Consumidor ligado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A decisão de parar de comercializar aparelhos eletrônicos sem os carregadores foi tomada em 2020 pela empresa com a justificativa de ser uma decisão ambiental com o objetivo de reduzir a quantidade de lixo eletrônico e o tamanho das embalagens dos aparelhos.