Procuradoria do PR pede anulação do depoimento de desafeto de Moro

O entrevero envolvendo antigos desafetos da Lava Jato ganhou mais um capítulo. O Ministério Público Federal no Paraná, que abrigou a principal base da Operação, quer a nulidade da audiência em que o advogado Rodrigo Tacla Duran, alvo da Lava Jato, fez acusações contra o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol - hoje, respectivamente, senador e deputado. De outro lado, Tacla Duran pede que seja barrado o pedido de suspeição do juiz Eduardo Appio, atual titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e crítico dos métodos da antiga força-tarefa e de seu antecessor.

Desde a revogação da prisão preventiva, por ordem de Eduardo Appio, do ex-operador financeiro da Odebrecht no esquema de corrupção e cartel montado na Petrobrás, a ação penal da qual Tacla Duran é réu virou palco de embate tenso.

No âmbito dessa nova fase da Lava Jato, acumulam-se: um pedido de suspeição de Eduardo Appio; a remessa das acusações de Tacla Duran contra Moro e Deltan ao Supremo; a inclusão do advogado no Programa de Proteção a Testemunhas da Polícia Federal; solicitação de Appio por um esquema especial de segurança em razão de 'ameaças pessoais' que diz ter recebido.

Agora, a Procuradoria do Paraná faz uma série de questionamentos com relação à oitiva de Tacla Duran pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a começar pelo fato de ter pedido sigilo da gravação da audiência 'até porque estavam sendo trazidos fatos sobre parlamentares'.

O MPF também alega suposta 'omissão', em razão de a ação contra Tacla Duran estar suspensa por ordem do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas 'medidas excepcionalmente urgentes, para evitar dano irreparável'.

Para a Procuradoria a intimação do desafeto de Moro para depor se deu 'em clara contradição' ao despacho de Lewandowski.

Segundo o órgão, a oitiva do advogado alvo da Lava Jato foi registrada como uma audiência para ajustar as medidas cautelares impostas após a revogação da prisão preventiva de Tacla Duran, por ordem de Eduardo Appio.

No entanto, para a Procuradoria, a audiência serviu para o desafeto de Moro 'tecer críticas aos trabalhos realizados pela força-tarefa e magistrados que antecederam os trabalhos perante o juízo e elucubrar sobre supostas provas que estariam há anos em seu poder'.

O MPF argumenta que não havia urgência para transpor a suspensão "Assim, como o réu subverteu o propósito da audiência, em descumprimento da decisão proferida pelo STF, transmudando a solenidade para ato não urgente, em observância ao julgado na Reclamação n. 43.007 devem ser tornados nulos os atos", defende o MPF.

De outro lado, o pivô da nova refrega, Tacla Duran pede que a ordem de suspensão dada por Lewandowski alcance também o pedido de suspeição de Eduardo Appio, feito por uma procuradora da República em Ponta Grossa, no interior do Paraná.

Segundo Tacla Duran, que advoga em causa própria na ação penal, a solicitação se dá após o ex-juiz Sergio Moro requerer que Appio não despache mais em processos da extinta operação até a análise do pedido de suspeição formulado contra o magistrado.

"Insofismável, portanto, o caráter tumultuário e a manifesta intenção do senador, em burlar a decisão proferida pela Suprema Corte, bem como a competência da mesma, razão pela qual se impõe a intervenção de Vossa Excelência, para fazer valer a autoridade do aresto da lavra do Ministro Ricardo Lewandowski", argumentou o advogado.