Áudios secretos do Superior Tribunal Militar revelam novos casos de tortura na ditadura

Áudio inédito de uma sessão secreta do Superior Tribunal Militar (STM) em 1977, obtido antecipadamente pela reportagem, revela que o ministro Rodrigo Octávio diz ter testemunhado um caso de violência em uma unidade do Exército. Os demais membros da Corte negligenciam o assunto e decidem não apurar essa e outras denúncias semelhantes.

A gravação está no acervo do site Vozes Humanas, lançado nesta sexta-feira (31), no Rio de Janeiro, pelo advogado e pesquisador Fernando Fernandes. Nele, podem ser encontrados arquivos de julgamentos de presos políticos no STM no período entre 1975 e 1979. Tanto os abertos ao público geral, como os secretos, quando só ministros e o Ministério Público participavam.

O caso em destaque é o julgamento da apelação 41.336 (RJ) no dia 2 de março de 1977. Oito estudantes foram acusados em 1974 de integrar o Partido Comunista Brasileiro, lançado à clandestinidade pela ditadura. Eles foram absolvidos em primeira instância em 1976, mas o Ministério Público Militar entrou com recurso contra a decisão.

Desde o Ato Institucional Número 2, civis podiam ser processados por crimes políticos na justiça militar. Os réus foram novamente absolvidos em uma votação apertada de 5 a 4 no STM. Mas o que chama a atenção nas conversas entre os ministros é o debate sobre a existência de tortura em instituições militares.

Os réus declararam ter sido obrigados, mediante tortura, a confessar participação em atos ilegais. O ministro Rodrigo Octávio, general do Exército, defendeu a apuração das denúncias. Os abusos relatados pelas vítimas incluíam choques elétricos, agressões físicas e psicológicas, e um relato específico de violência sexual da estudante Selma Martins de Oliveira e Silva. Um dos ministros tenta minimizar o fato com um eufemismo recorrente nos julgamentos do STM.

Ministro Augusto Fragoso: Não há problema em tortura, fala em coação, não é? Não é? Em coação?

Ministro Rodrigo Octávio: Falou (...) violência sexual.

Ministro Augusto Fragoso: Através de coação, coação.

Um outro ministro, que não pode ser identificado no áudio, ao defender que o Exército não compactuava com esse tipo de prática, foi interrompido por Rodrigo Octávio.

Ministro não identificado: “Eu não acredito em tortura na sala de…”.

Ministro Rodrigo Octávio: “Bom, eu não posso deixar de acreditar ou não acreditar. Porque eu vi, eu vi uma moça estirada na Aeronáutica, levada para a Polícia do Exército e (...) o Ministro do Exército lá, vendo. O General Cordeiro escreveu uma carta a mim. Cinco folhas. Eu li aqui no Tribunal. Então, isso existe. Isso existe”.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, pesquisadores já tinham acessado um conjunto de áudios das reuniões do STM. Parte do conteúdo foi divulgada pela imprensa. Também ficavam claros nesses arquivos que os ministros militares conheciam e eram coniventes com a tortura. Eles debochavam de histórias de greve de fome em presídios e de documentos recebidos da Anistia Internacional. E, com frequência, tomavam decisões que ignoravam a lei, preferindo seguir interesses pessoais e do regime militar.

No julgamento de 1976 do parlamentar Márcio Moreira Alves (MDB), condenado a dois anos e três meses de prisão por discursar contra a ditadura na Câmara dos Deputados, o ministro Sampaio Fernandes defendeu: “se se trata de fazer justiça, mesmo que ela fira a lei, deve-se fazer justiça”.

Um outro lote de arquivos sonoros foi publicado em 2022. E novamente estavam registradas falas dos ministros sobre tortura. Conversas de 1977 mostravam preocupação com a repercussão do caso de Nádia Lúcia, uma mulher que sofreu aborto aos três meses de gravidez, depois de ter sido violentada com choques elétricos. Em outro encontro, em 1976, o ministro Júlio de Sá Bierrenbach criticou “os métodos adotados por certos setores policiais de fabricarem indiciados, extraindo-lhes depoimentos perversamente pelos meios mais torpes”.

Se o acesso aos áudios é mais recente, boa parte dos processos físicos foram rastreados pelo projeto “Tortura nunca mais”, em 1979. A Lei da Anistia, aprovada nesse mesmo ano, permitia que advogados retirassem processos sobre crimes políticos no STM durante 24 horas. Sob a liderança de Jaime Wright, reverendo da Igreja Presbiteriana americana no Brasil, e Dom Paulo Evaristo Arns, cardeal arcebispo de São Paulo, um grupo de advogados, jornalistas, militantes e religiosos reuniu secretamente cópias dos processos que aconteceram entre 1964 e 1979. O projeto deu origem ao livro “Brasil: Nunca Mais”, em 1985.