Lei garante troca de implante mamário para pacientes com câncer

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso. O texto da lei foi publicado nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial da União (DOU).

A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a publicação prevê que a troca do implante mamário ocorra em até 30 dias após indicação médica.

O texto também assegura, desde o diagnóstico, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama decorrente de tratamento de câncer. A lei entra em vigor em 90 dias.