Publicado 10/04/2023 15:36
A nova equipe de defesa do ex-ministro Anderson Torres apresentou nesta segunda-feira, 10, um pedido de revogação da prisão preventiva dele ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na argumentação, os advogados citaram o fato de Torres estar distante das três filhas, todas menores de idade, o que seria agravado por sua esposa estar com câncer.
No fim de março, o ex-ministro do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trocou a equipe de defesa, que antes era comandada pelo advogado Rodrigo Rocca, e contratou Eumar Roberto Novacki, que já foi chefe da Casa Civil do Distrito Federal no governo de Ibaneis Rocha.
Torres está preso desde 14 de janeiro após determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. O ministro já negou outro pedido de liberdade apresentado pela defesa de Torres.
Em manifestação apresentada ao Supremo, Novacki ressalta que Torres tem três filhas — de nove, 11 e 13 anos — e que é preciso respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, "de forma a evitar que o poder público, sempre que possível, interfira no seio familiar, privando os filhos do convívio com os pais".
O advogado afirmou que as filhas apresentaram prejuízo pela distância do pai. "Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer", escreveu.
No fim de março, o ex-ministro do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trocou a equipe de defesa, que antes era comandada pelo advogado Rodrigo Rocca, e contratou Eumar Roberto Novacki, que já foi chefe da Casa Civil do Distrito Federal no governo de Ibaneis Rocha.
Torres está preso desde 14 de janeiro após determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. O ministro já negou outro pedido de liberdade apresentado pela defesa de Torres.
Em manifestação apresentada ao Supremo, Novacki ressalta que Torres tem três filhas — de nove, 11 e 13 anos — e que é preciso respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, "de forma a evitar que o poder público, sempre que possível, interfira no seio familiar, privando os filhos do convívio com os pais".
O advogado afirmou que as filhas apresentaram prejuízo pela distância do pai. "Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer", escreveu.
No pedido, também foi anexado um trecho de um relatório psicológico, conforme o jornal "O Globo". Novacki também fez acenos ao STF e elogiou a atuação da Corte, especificamente de Moraes na reação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano.
O advogado escreveu que o ministro "mostrou que a impunidade é algo inconcebível no Estado Democrático de Direito" e que o tribunal "agiu com a energia necessária que o momento exigia".
O advogado escreveu que o ministro "mostrou que a impunidade é algo inconcebível no Estado Democrático de Direito" e que o tribunal "agiu com a energia necessária que o momento exigia".
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