Dino afirma que 880 mil armas foram recadastradas desde o início do ano

Brasília - Em audiência realizada na Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta terça-feira, 11, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, afirmou que 880 mil armas já passaram pelo recadastramento desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O procedimento é feito no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e o governo fixou um prazo de 60 dias válido a partir de fevereiro deste ano. O objetivo é unir todos os cadastros em um único sistema. Caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) também estão incluídos na medida.

A providência é um cumprimento do Decreto 11.366, assinado pelo presidente Lula no dia da posse e ocorre após uma portaria ser publicada pelo Diário Oficial da União (DOU) determinando a obrigatoriedade do cadastro eletrônico de armas. Dino pontuou ainda que a pasta deve enviar a Lula o projeto de um novo decreto de armas que, se aprovado, será válido a partir de maio deste ano.

"Logo após o término do recadastramento, o grupo de trabalho vai encerrar atividades e vamos fazer a minuta do novo decreto e enviar ao presidente da república. A nossa proposta será na primeira quinzena de maio e ainda no mês de maio há edição desse novo decreto. E com o novo decreto, aquelas atividades que se encontraram suspensas serão retomadas", ressaltou.

O ministro foi criticado pelo deputado Junio Amaral (PL-MG) no que diz respeito à defesa do controle de armas, e o parlamentar chegou a dizer que Dino age como "tchutchuca" junto a membros do crime organizado. O aliado de Lula se posicionou diante da acusação.

"Portar arma é uma licença excepcional que o estado dá e assim como ele dá, ele pode tirar. Não existe liberdade absoluta no Brasil quanto a portar armas. Nunca existiu, não existe e para existir seria preciso mudança na Constituição e de um conjunto de leis no Brasil. O governo enquanto for governo, eleito pelo povo, vai cumprir a Constituição e as leis brasileiras e por isso não é possível que haja liberou geral de armas no Brasil", exclamou.