Nikolas Ferreira pede para STF investigar ministro de Lula por peculato

Brasília - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se tornou alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) após ter usado dinheiro público para pagar o salário do motorista do tio dele por sete anos. Conforme revelou o Estadão, o funcionário esteve lotado no gabinete do então deputado Juscelino entre 2015 e 2022, mas, na prática, prestava serviços braçais nas fazendas do ex-senador e ex-prefeito de Santa Inês Roberth Bringel, tio do ministro. O trabalhador sequer se comunicava com Juscelino.

A ação foi protocolada no Supremo pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A petição solicita a abertura de uma investigação contra Juscelino Filho por peculato. O processo foi distribuído nessa quarta-feira, 12, ao ministro Kassio Nunes Marques.

"Ora, inegável que, se confirmada à conduta praticada pelo atual Ministro das Comunicações, configurado estaria o peculato desvio, porquanto trata-se de utilização de verba pública para fins privados, bem como de contratação de terceiro vinculado à administração pública que sequer desempenha qualquer função laborativa inerente ao cargo", escreveu o parlamentar mineiro na inicial.

Em entrevista ao Estadão, o motorista Waldenôr Alves Catarino, de 57 anos, confirmou nunca ter trabalhado para Juscelino. "Era assim, ó: eu era lotado aí na Câmara Federal e trabalhava aqui para o tio dele na fazenda. [...] Eu fazia tudo, trabalhava num caminhão. Levava óleo para trator, instalando estaca na fazenda, fazia tudo…", disse o funcionário.

Waldênor estava contratado na Câmara como secretário parlamentar e recebia uma remuneração mensal de R$ 2,3 mil. No acumulado, a verba desviada chegou a R$ 171,4 mil nos sete anos.

O homem contou também que ao longo dos sete anos falou poucas vezes com Juscelino, que, na prática, deveria ser seu chefe. A contratação irregular chegou ao fim somente em maio de 2022, quando Waldênor se fartou do trabalho puxado que tinha com Bringel. "Eu tinha que levantar todos os dias 5 da manhã, não tinha horário para parar", contou.

A reportagem do Estadão revelou também uma série de outros casos que indicam desvio de verba pública pelo atual ministro das Comunicações. Uma mulher apontada como secretária da família Bringel também foi lotada no gabinete do deputado. Juscelino Filho ainda empregou com dinheiro público o piloto de sua aeronave e o gerente do seu haras em Vitorino Freire, no Maranhão. Se juntar todos esses casos, a Câmara já desembolsou mais de R$ 2 milhões com os quatro empregados.

Em março, o Estadão revelou ainda que Juscelino Filho emplacou o sócio do haras onde cria seus cavalos como funcionário fantasma na liderança do PDT no Senado. Gustavo Gaspar recebia um salário de R$ 17,2 mil, mas no local onde deveria trabalhar, ninguém o conhecia. Ele foi exonerado após a publicação da reportagem.

Essa é a primeira ação contra Juscelino Filho que chega ao STF. O ministro das Comunicações, no entanto, também precisará prestar contas a outros órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Federal, a Comissão de Ética Pública, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) apontou "controvérsia" e "incerteza" na prestação de contas da campanha de deputado de Juscelino Filho após o Estadão revelar que o político usou dados falsos para justificar 23 dos 77 voos de helicóptero declarados. Um empresário listado pela equipe de Juscelino como passageiro afirmou que não tem nenhuma ligação com o político e que não trabalhou na campanha. "Isso aí está errado, provavelmente é uma fraude. (...) Usaram meu nome, da minha família, da minha filha", disse Daniel Andrade. O caso agora será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral também foi cobrado pelo deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) para investigar Juscelino após o Estadão mostrar que o ministro das Comunicações escondeu em sua declaração de bens à Justiça um patrimônio superior a R$ 2,2 milhões em cavalos de raça.

Na Justiça Federal, Juscelino responde a uma ação popular por ter usado R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa no meio de suas fazendas, em Vitorino Freire. A propriedade também abriga uma pista de pouso para seu avião particular e um heliponto.

Na Comissão de Ética Pública e no Tribunal de Contas da União (TCU), Juscelino Filho responde por ter usado voos da Força Aérea Brasileira (FAB), já como ministro de Estado, para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. A viagem foi feita em janeiro. Ele passou o fim de semana dedicado a atividades privadas e, mesmo assim, ganhou diárias por isso, uma vez que alegou estar em "missão oficial". A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi acionada para apurar uso indevido de recursos públicos.