Funcionária obrigada a gravar vídeo enquanto estava grávida receberá indenização

Minas Gerais - Uma ex-funcionária de uma loja de móveis de Minas Gerais vai receber uma indenização de R$ 12 mil após, segundo ela, ser forçada a gravar vídeos para o TikTok. Alguns desses vídeos teriam conotação sexual.

A mulher entrou com um pedido de indenização por uso indevido de imagem, argumentando que os vídeos a colocavam em situações constrangedoras. Ela também afirma que a gravação dos conteúdos era uma imposição do empregador.

A ex-funcionária afirmou ainda que sua imagem era utilizada de maneira inadequada para provocar risos, o que a fazia sentir-se ridicularizada, especialmente pelo vídeo que fez enquanto estava grávida.

Por outro lado, a loja argumentou que a antiga funcionária havia concordado em produzir conteúdo para o TikTok e até mesmo sugeriu temas para as gravações.

O juiz Fabrício Lima Silva, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG), no entanto, considerou que, mesmo que o consentimento fosse real, havia uma desigualdade na relação entre empregado e empregador. Em sua decisão, o juiz também destacou que a indenização de R$ 12 mil tinha um propósito educativo. O vídeo em questão foi removido do TikTok.

''Destaco que a veiculação de vídeos em redes sociais, com roteiros pré-produzidos, alguns com conotações sexuais e outros com a utilização de expressões de duplo sentido, extrapolam a zona de neutralidade do direito de imagem que pode envolver situações corriqueiras do contrato de trabalho'', diz um trecho da decisão.