Publicado 25/04/2023 12:16
Dois acordos celebrados pela Advocacia-Geral da União (AGU) garantiram a posse imediata à comunidade quilombola Kalunga das fazendas Fonte das Águas (antiga Fazenda Luíza de Melo), com área de 6,5 mil hectares, e da Fazenda Vista Linda (Gleba 4), com 2,3 mil hectares, ambas no município de Cavalcante, em Goiás.
Em 2014, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da AGU, ajuizou duas ações de desapropriação das fazendas para regularização do território quilombola. A oferta do Incra pela fazenda Fonte das Águas foi de R$ 4,3 milhões e, pela fazenda Vista Linda, de R$ 1,7 milhão.
A AGU chegou a interpor recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sustentando que deve ser reconhecida às comunidades quilombolas a propriedade definitiva de suas terras, não se aplicando prazos legais. Antes que a apelação fosse julgada, o TRF1 designou duas audiências de conciliação, que resultaram na celebração dos acordos.
O primeiro acordo foi mais amplo e definiu, inclusive, a transferência das terras para o Incra, tendo as partes concordado com os valores da indenização já depositada em juízo. No segundo acordo, ficou acertada a realização de uma perícia judicial, a fim de definir a extensão e os limites da área desapropriada para, então, ser fixado o preço a ser pago pelas terras.
“Tão logo finalizados os procedimentos definidos em lei, será feita a titulação dos imóveis em favor da comunidade Kalunga”, destacou a AGU.
O território quilombola Kalunga, legitimamente reconhecido na órbita federal e estadual, abrange uma área de 261,9 mil hectares e se estende pelos municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. Atualmente, abriga cerca de 4 mil pessoas, distribuídas nas localidades de Engenho II, Prata, Vão do Moleque e Vão das Almas.
A AGU chegou a interpor recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sustentando que deve ser reconhecida às comunidades quilombolas a propriedade definitiva de suas terras, não se aplicando prazos legais. Antes que a apelação fosse julgada, o TRF1 designou duas audiências de conciliação, que resultaram na celebração dos acordos.
O primeiro acordo foi mais amplo e definiu, inclusive, a transferência das terras para o Incra, tendo as partes concordado com os valores da indenização já depositada em juízo. No segundo acordo, ficou acertada a realização de uma perícia judicial, a fim de definir a extensão e os limites da área desapropriada para, então, ser fixado o preço a ser pago pelas terras.
“Tão logo finalizados os procedimentos definidos em lei, será feita a titulação dos imóveis em favor da comunidade Kalunga”, destacou a AGU.
O território quilombola Kalunga, legitimamente reconhecido na órbita federal e estadual, abrange uma área de 261,9 mil hectares e se estende pelos municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. Atualmente, abriga cerca de 4 mil pessoas, distribuídas nas localidades de Engenho II, Prata, Vão do Moleque e Vão das Almas.
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