Combate a notícias falsas: Anatel se 'candidata' para supervisionar plataformas de internet

Brasília - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, propôs que a agência se torne a entidade supervisora das plataformas de internet, rompendo o impasse no chamado PL das Fake News.

Segundo informações divulgadas hoje pelo canal CNN Brasil, o projeto de lei que regula as redes sociais e aplicativos de mensagens, o PL 2630, está na reta final das discussões e deve ser votado na próxima terça-feira (2).

Uma das questões mais polêmicas do projeto é a criação de uma entidade supervisora, responsável por fiscalizar o cumprimento das regras, instaurar processos administrativos e aplicar sanções em caso de descumprimento.

Baigorri acredita que a Anatel é a melhor opção para desempenhar essa função, já que é a única das 11 agências reguladoras federais que tem um conselho consultivo em pleno funcionamento.

Baigorri argumenta que a Anatel é uma agência com quase três décadas de atuação, boa reputação no mercado e entre usuários, além de contar com 750 servidores espalhados pelas 27 unidades da federação.

Ele defende a expansão do conselho consultivo para se tornar um conselho supervisor das plataformas, com representantes do Judiciário e das próprias big techs. Segundo Baigorri, a Anatel já tem funcionado como ponto focal do Poder Judiciário quando magistrados e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisam retirar alguma plataforma do ar.

A agência dispõe de um corpo técnico estruturado e de um conselho diretor com cinco integrantes, cujos mandatos são fixos e alternados para não coincidir com o período do mesmo governo.

Baigorri também destacou que a Anatel seria capaz de “rodar” imediatamente, ao contrário de um novo órgão que teria que ser criado e equipado para operar plenamente.

A chefe da agência negou que a entidade supervisora possa funcionar como um “Ministério da Verdade” e decidir o conteúdo que deve ou não ser retirado das redes sociais.

Segundo ele, a sugestão da agência é fiscalizar o cumprimento da lei e eventualmente punir as big techs, não o cidadão. Havendo denúncias, a Anatel poderia atuar no caso a caso, seguindo as orientações do conselho supervisor da agência.