STF retoma julgamento do indulto concedido a Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira, 3, o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. A análise da questão foi iniciada na semana passada, mas somente as partes do processo foram ouvidas pela Corte. Nenhum ministro chegou a proferir voto.

Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante de sua base na Câmara dos Deputados.

O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo que responde por ataques virtuais ao STF.

Após a publicação do decreto, partidos de oposição recorreram ao Supremo para restabelecer a condenação de Silveira. Segundo as legendas, a medida foi ilegal visando beneficiá-lo.